A Comissão de Trabalho e Segurança Social deverá chegar hoje a um entendimento sobre um texto comum para a reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública. Ontem dirigentes sindicais e responsáveis dos partidos que suportam politicamente o governo acreditavam haver condições para limar algumas divergências, embora insistam na necessidade de acautelar que o novo horário deve ser para todos, o que significa que das negociações terá também de resultar uma solução que enquadre os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT).
O governo tem sublinhado que o novo horário entrará em vigor a 1 de julho, mas a norma transitória que consta da proposta do PS apresentada há cerca de 2 semanas admitindo que nos serviços onde possa ser necessário recrutar trabalhadores, o regime pode ser aplicado até 31 de dezembro, foi recebida com reservas sobretudo pelos sindicatos da função pública.
Também o facto de o texto não fazer referência aos CIT causou alguma divergência. Ontem, no final de uma reunião com o grupo parlamentar do PS, o secretário-geral do Sintap afirmou acreditar que há condições para que o texto final fique fechado hoje, mas acentuou que não deixará cair o objetivo de que as 35 horas sejam para todos.
“Se não houver uma solução para os funcionários com contrato individual de trabalhos equacionaremos formas de luta”, afirmou ao Dinheiro Vivo José Abraão, sublinhando que essa solução tanto poderá ficar consagrada na lei como remeter para a negociação coletiva. “Não aceitamos faseamento, nem que alguns fiquem de fora”, disse ainda o dirigente sindical.
Estas exigências têm também sido feitas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (que tem mesmo defendido que as 35 horas sejam estendidas ao sector privado) e pela Frente Comum.
Se na reunião que está agendada para esta quarta-feira for possível fechar o texto final do diploma, será possível manter o calendário inicial e leva-lo a votação final global na próxima sexta-feira.
Ao longo desta semana têm sido várias as intervenções públicas sobre este tema que entrou no debate parlamentar no início do ano. As recentes afirmações de Peter Praet, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu, a questionar a reposição dos 35 horas foram mal recebidas pelos partidos mais à esquerda do PS. Jerónimo de Sousa, líder do PCP, criticou as afirmações daquele responsável, acentuando que “não tem autoridade” para as fazer.
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