Marcelo promulga descida do IVA da luz consoante consumos

A medida entra em vigor no dia 1 de dezembro para os consumos mais baixos. Pelas contas do Governo, a poupança pode chegar a 2,30 euros/mês.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reduz a taxa do IVA da eletricidade para 13% para os primeiros 100 kWh de consumo.

A informação consta da página oficial da Presidência da República, dando conta da promulgação do "diploma que, no uso da autorização legislativa concedida pelos nºs 5 e 6 do artigo 342º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, procede à alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal."

A medida entra em vigor no dia 01 de dezembro e determina para "todos os contratos incluídos na Baixa Tensão Normal (BTN) até uma potência contratada de 6,9 kVA (limite da tarifa social de energia) a aplicação da taxa de 13% ao consumo até 100 kWh (por período de 30 dias), aplicando-se ao remanescente a taxa normal de 23%”, referia a nota do Governo quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros no início deste mês.

Já para as famílias numerosas (com cinco ou mais elementos) “este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% (ou seja, 150 kWh)”.

O custo total previsto da medida é de 150 milhões de euros e “vai abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)” detalhava o comunicado do Conselho de Ministros.

2,30 euros por mês

De acordo com as simulações do Governo apresentadas na altura da aprovação do diploma, a poupança com esta medida poderia chegar a 2,30 euros por mês, contando com a redução do IVA da potência contratada de 2019.

Uma família de quatro elementos com um consumo médio mensal de 134 kWh e uma potência contratada de 3,45 kVA pode poupar em média 1,5 euros por mês só pela descida do IVA da eletricidade para 13% para os primeiros 100 kWh. O restante consumo continua a ser tributado à taxa máxima de 23%. E se à redução da taxa aprovada este se juntar a descida do imposto decidida em 2019 para a potência contratada, essa poupança mensal chega a 2,30 euros.

No caso de uma família numerosa – com cinco elementos ou mais – a redução do IVA é majorada em 50%, ou seja, a taxa de 13% aplica-se aos primeiros 150 kWh consumidos. Neste caso, para uma potência contratada de 6,90 kVA e um consumo mensal de 262 kWh a poupança média rondará os 2,30 euros por mês.

A medida já constava do Orçamento do Estado para 2020 através de uma autorização legislativa. A alteração teve a "luz verde" do Comité do IVA da Comissão Europeia permitindo a implementação.

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