Coronavírus

Marcelo propõe ao governo alargar lay-off e afasta sindicatos do processo

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. (Foto: MIGUEL FIGUEIREDO LOPES/LUSA)

Marcelo Rebelo de Sousa quer afastar sindicatos das negociações em matérias de legislação laboral enquanto este período de exceção durar.

O novo projeto de decreto do Presidente da República, que alarga por mais 15 dias o Estado de Emergência em Portugal, vem acomodar algumas normas que o governo deliberou quando criou o decreto que executa o dito Estado de Emergência, mas o novo documento, hoje divulgado, propõe coisas novas ao governo. Por exemplo, que “alargue” o regime do lay-off a mais casos.

Ao mesmo tempo, Marcelo Rebelo de Sousa também quer que os sindicatos fiquem longe da mesa das negociações nas matérias mais complexas de legislação laboral enquanto este período de exceção durar de modo garantir que não há “demoras” na entrada em vigor de leis laborais “urgentes”. Esta indicação do PR ameaça esvaziar o papel dos sindicatos nas próximas reuniões de concertação social.

De acordo com o novo projeto, divulgado esta quarta-feira ao final da tarde, “pode ser alargado e simplificado o regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador”.

Adicionalmente, “fica suspenso o direito das associações sindicais de participação na elaboração da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes para os efeitos previstos neste Decreto”.

O problema dos donos de pequenos consultórios e outras microempresas

Vários grupos profissionais têm vindo a público nos últimos dias pedir apoio ao governo em matéria laboral, sobretudo aqueles que são donos de pequenas empresas e de onde, ao mesmo tempo, retiram uma remuneração mensal. É o caso de muitas startups, dos consultórios de dentistas, de tantos casos de profissionais liberais que são “sócios-gerentes”. Estes não têm direito a recorrerem eles próprios ao lay-off.

No entanto, este alargamento do lay-off, a acontecer, será para outras situações. E desta feita, o governo pode já não ter de ouvir ou consultar os sindicatos se estes atrasarem o curso do processo.

Em relação ao problema dos trabalhadores que são sócios gerentes — como é o caso de muitos médicos dentistas (que exercem nos seus próprios consultórios) — o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse na terça-feira, na TSF, que “o lay-off é para trabalhadores, não é para os próprios empregadores. Os patrões não se põem em lay-off“.

No entanto, o ministro admitiu que o governo pode estudar uma solução para este grupo de profissionais. Disse que “há situações que podem ser socialmente complexas que são empresários de microempresas. Essa situação eventualmente precisa de uma resposta. Mas não pode ser esta porque esta é uma resposta que está no Código do Trabalho”.

(atualizado 21h50)

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