Margem de manobra orçamental de Costa e Medina pode ser bem maior do que se diz

Marcelo Rebelo de Sousa quer perceber que "espaço de manobra" existe no Orçamento. Conselho das Finanças Públicas diz que défice deste ano e do próximo pode ser muito mais baixo do que dizia o governo, mesmo com guerra e crise.

A margem de manobra orçamental atualmente existente em Portugal parece ser bem maior do que diz: segundo um novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado nesta quinta-feira, o défice público deste ano (medido em contas nacionais) pode ficar nos 1,3% do produto interno bruto (PIB).

E em 2023 as contas públicas podem até registar um novo excedente orçamental de 0,1%, repetindo a marca inédita e histórica alcançada em 2019, antes de rebentar a pandemia. A meta de défice do Orçamento do Estado para 2022 é (era) 1,9%, segundo o governo.

Trata-se de, usando a expressão do Presidente da República, um "espaço de manobra" considerável, cerca de 0,6 pontos percentuais. O efeito positivo da inflação muito elevada na receita e a descontinuação de muitas medidas da pandemia (cerca de 2,9 mil milhões de euros em poupanças orçamentais) ajudam a explicar a aparente folga.

As previsões do CFP são feitas no pressuposto de que as medidas de política orçamental são invariantes.

Como já tem sido escrito, a inflação muito elevada está a empolar bastante as receitas fiscais, oferecendo ao governo a possibilidade de uma gestão orçamental menos apertada, pelo menos no curto prazo.

Um exemplo disso são as várias medidas de apoio ao rendimento das famílias (que aumentam a despesa deste ano de forma significativa) anunciadas, mesmo quando se perfilam cenários de recessão internacional e europeia no horizonte e se amontoam dúvidas sobre o futuro da enorme dívida portuguesa num ambiente de forte subida das taxas de juro.

Assim, mesmo com mais encargos (veja-se o exemplo do pacote Famílias Primeiro, avaliado em 2,4 mil milhões de euros, esperando-se que o valor dos apoios a conceder seja especialmente significativo já em outubro próximo), o défice deste ano deve ser inferior ao que está orçamentado no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), diz o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.

Segundo os cálculos do CFP no novo relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026", com uma inflação esperada de 7,7% este ano, o governo vai beneficiar de um forte impulso nas contas, sobretudo por via da coleta de impostos, como referido.

A carga da receita fiscal que em 2021 equivale a 25% do PIB, deve subir para 25,3% este ano e para 25,7% no ano que vem, diz a entidade que avalia as finanças públicas.

Assim, mesmo com mais despesa (os novos apoios referidos, por exemplo) e num ambiente económico altamente incerto e hostil, o défice final de 2022 pode ficar nos 1,3%, bem abaixo dos 1,9% enunciados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no OE revelado em meados de abril.

Ainda esta semana, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, disse que "era importante" que os portugueses soubessem qual o cenário macroeconómico previsto pelo Governo de modo a que se perceba que "espaço de manobra" existe no Orçamento do Estado para 2023.

Pelos vistos, pode haver algum, sobretudo se o governo conseguir descontinuar muitas das medidas que avançou agora no sentido de apoiar os rendimentos familiares (de trabalhadores e pensionistas). Se a crise energética aliviar, mais ainda.

No entanto, os cenários além de incertos, são negativos e mais pessimistas à medida que o tempo passa. Mas mesmo que não consiga descontinuar todos estes apoios novos em 2023, o CFP nota que há um caminho que parece ser relativamente confortável. Nesse cenário, não haveria excedente, mas o défice poderia ficar nos 0,4%, um valor historicamente baixo, bastante amigo da consolidação orçamental.

Quando o OE2022 foi feito, esperava-se uma inflação próxima de 4% para o ano de 2022 como um todo, mas afinal esta poderá ser quase o dobro (7,7% segundo o CFP).

No entanto, a pressão inflacionista aliada ao comportamento explosivo de alguns setores, como o turismo, também devem permitir à economia crescer mais do que se esperava.

Portugal cresce agora, mas quase estagna em 2023

O cenário macroeconómico em políticas invariantes do CFP "antecipa uma aceleração no ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real da economia portuguesa para 6,7% em 2022 (4,9% em 2021), suportada, em larga medida, pelo forte desempenho, no 1.º semestre, das exportações de serviços e do consumo privado, beneficiando de um quadro de poupança ainda acima da média histórica".

Medina entregou um OE2022 contando com um crescimento real de 4,9%. Vai ser muito mais, em princípio.

Em 2023, depois do brilharete deste ano, o ritmo da economia esvai-se. Em marco, antes da guerra da Rússia contra a Ucrânia, o CFP considerava que era possível a economia portuguesa crescer mais 2,8% no ano que vem.

No estudo agora divulgado, o Conselho vê uma expansão de apenas 1,2%, sendo que o ritmo do emprego fica estagnado. Em todo o caso, o desemprego não se agrava: fica na casa dos 5% da população ativa neste ano e no próximo.

Inflação: benesse temporária para as Finanças

O CFP diz ainda que aquele referido "fenómeno de inflação, não totalmente antecipado no primeiro trimestre do ano, beneficia as contas públicas no curto prazo".

"Neste contexto, a estimativa de défice para 2022 foi atualizada de 1,6% do PIB para 1,3% refletindo, não apenas a revisão em alta da receita, influenciada sobretudo pelo efeito da inflação no crescimento da receita fiscal, mas também, entre outras, a incorporação de um impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de 2 p.p. (pontos percentuais) do PIB ao que era conhecido em março", acrescenta o Conselho.

Depois, "considerando a reversão automática, no final de 2022, das medidas de mitigação do efeito do choque geopolítico e do apoio ao rendimento das famílias, a que acresce uma despesa com a pandemia superior ao previsto, projeta-se que o saldo para 2023 atinja um excedente de 0,1% do PIB, em linha com o alcançado no ano pré-pandemia".

No entanto, diz o CFP, "a projeção apontaria antes para um défice de 0,4% do PIB, caso se admitisse uma reversão apenas parcial (ao invés da reversão integral) de algumas dessas medidas legisladas para vigorar apenas em 2022". E "nos anos seguintes perspetiva-se uma posição orçamental globalmente equilibrada."

A dívida enorme, que atualmente é uma das maiores da Europa e a maior dor de cabeça de Portugal por causa do agravamento rápido das taxas de juro e das exigências do Pacto de Estabilidade (quando este for reativado), também tenderia a aliviar. "O rácio da dívida deverá diminuir cerca de 27 p.p. ao longo do horizonte projetado, atingindo 100,6% do PIB em 2026", observam os mesmos especialistas.

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