Maria Luís Albuquerque conhecia avaliações ao BPN

Maria Luís Albuquerque no Parlamento
Maria Luís Albuquerque no Parlamento

O Governo informou hoje que a informação das avaliações
efetuadas pela Deloitte e pelo CaixaBI “não foi ocultada”
à comissão parlamentar de inquérito ao BPN e esclarece que estas
“não eram desconhecidas” da secretária de Estado do
Tesouro.

O PCP afirmou hoje que a secretária de Estado do Tesouro
transmitiu aos deputados que só tomou conhecimento das avaliações
realizadas ao Banco Português de Negócios (BPN) em julho de 2011
pela Deloitte e CaixaBI ao banco a 18 de outubro passado, cerca de 15
meses após terem sido concluídas e enviadas aos responsáveis da
CGD e BPN.

Em resposta a estas declarações do deputado comunista Honório
Novo, o Ministério das Finanças referiu hoje, em comunicado, que “a
resposta da secretária de Estado do Tesouro e das Finanças [Maria
Luís Albuquerque] afirma que as avaliações em causa não constavam
dos arquivos do seu gabinete, razão pela qual as solicitou à CGD”,
sublinhando que “não é afirmado que as mesmas lhe eram
desconhecidas”.

Na nota, a tutela diz ainda que a secretária de Estado do Tesouro
e das Finanças “manifesta a sua inteira disponibilidade à
comissão parlamentar de inquérito para (…), se assim for
entendido, reiterar as declarações prestadas”.

Também o deputado bloquista João Semedo afirmou hoje que a
existência de duas avaliações que atribuem ao BPN um valor médio
de 110 milhões de euros prova que a sua venda ao BIC “foi de
favor”.

Sobre estas afirmações, o gabinete de Vítor Gaspar esclarece
que “as decisões tomadas por este Governo no âmbito da
reprivatização do BPN tiveram como base um compromisso assumido no
âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira de
encontrar um comprador para o BPN até ao dia 31 de julho de 2011 ou
de proceder à liquidação da instituição”.

A tutela salvaguarda ainda que “os termos da reprivatização
foram definidos pelo Governo anterior” e que se optou por
“proceder ao processo de venda sem preço mínimo”, pelo
que “as avaliações do BPN não foram relevantes para a tomada
de decisão, na medida em que as opções se cingiam a vender à
única proposta credível que tinha sido apresentada ou liquidar o
banco”.

Ou seja, refere a nota do Governo, “a comparação relevante
para a decisão foi assim entre o custo de vender pelo preço
oferecido e o custo da liquidação”.

O BPN foi vendido aos angolanos do banco BIC por 40 milhões de
euros.

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