Maria Luís: Devolução da sobretaxa não depende do défice

Crédito fiscal será pago aos contribuintes em 2016 com a declaração anual do imposto
Crédito fiscal será pago aos contribuintes em 2016 com a declaração anual do imposto

O crédito fiscal da sobretaxa, previsto no Orçamento do Estado para 2015, mas que será pago em 2016, não depende do cumprimento das metas do défice, disse esta quinta-feira Maria Luís Albuquerque. Amanhã, com a divulgação da execução orçamental até agosto será também conhecida a nova previsão do valor deste crédito.

A devolução da sobretaxa “é um compromisso que está na lei e que não depende do cumprimento de quaisquer metas do défice”, mas antes da evolução das receitas do IVA e do IRS face ao objetivo de cobrança que consta do Orçamento do Estado. O esclarecimento de Maria Luís Albuquerque surgiu depois de a ministra ter sido questionada sobre qual poderia ser a consequência para este crédito fiscal se o défice de 2015 ficar acima dos 2,7% previstos pelo Governo.

A devolução será realizada “em qualquer circunstância” desde que o objetivo de receita seja ultrapassado tal como decorre da lei orçamental. O Governo começou a publicar já neste semestre a estimativa do valor de sobretaxa que poderá ser devolvido aos contribuintes em 2016 (o acerto será feito com os reembolsos a efetuar nesse ano). A previsãoapurada até julho indica que a devolução poderá rondar os 190 milhões de euros, o equivalente a 25% da receita gerada com o pagamento da sobretaxa.

Amanhã será divulgada a execução orçamental até agosto e a nova previsão daquele crédito fiscal. A avaliar pelas palavras da ministra das Finanças, no final do Conselho de Ministros de hoje, as notícias deverão ser boas para os contribuintes. Maria Luís não entrou em detalhes, mas quando questionada sobre a possibilidade de a meta de défice não ser cumprida, rejeitou este cenário, adiantando que a execução orçamental “vem reforçar esta nossa convicção” [de conseguir um défice de 2,7%].

Certo é que as contas públicas chegaram ao final do primeiro semestre com um desequilíbrio de 4,7%, dando pouca margem para grandes desvios nos seis meses seguintes. É, de resto, necessário que o défice apurado para o segundo semestre não vá além dos 0,7% para que aquele objetivo seja cumprido.

“Não há razões para haver qualquer preocupação nessa matéria, quando for feito o encontro de contas com os contribuintes do IRS na campanha do próximo ano, o valor que tiver sido cobrado a mais nestes dois impostos será devolvido aos contribuintes”, garantiu a ministra, lembrando que o valor a devolver será o que resultar do apuramento a 31 de dezembro da receita do IVA e do IRS.

A relação do défice com este crédito fiscal está longe de estar esgotada. Basta lembrar as visões distintas que Governo e PS têm sobre o impacto da medida nas contas públicas. Do lado dos socialistas entende-se que é necessário fazer imputar ao défice de 2015 o impacto do crédito na receita fiscal. Porque, argumenta o PS, a receita que exceder o montante a partir do qual se calcula o crédito não pode como receita deste ano, na medida em que não é definitiva. Esta leitura não tem reflexo do lado do Governo que acentua que a meta de défice para este ano foi calculada sem ter em conta o valor a partir do qual entra em campo este crédito.

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