Máscara na rua e ajuntamentos só até cinco pessoas. Conheça as oito medidas do Governo

António Costa comunicou aos portugueses as oito novas medidas para contenção da pandemia em Portugal.

O Conselho de Ministros tomou novas medidas para enfrentar a pandemia, divulgadas esta quarta-feira. Classificando a evolução da pandemia no país como "grave", há mudanças que entram em vigor a partir desta semana.

Elevado nível de alerta para calamidade

O país passa da situação de contingência, que vigorava até aqui, para calamidade. O Governo justifica esta decisão tendo em conta a situação da pandemia de covid-19 na Europa e também em Portugal. Parte das restantes medidas entram em cena devido a esta situação.

Limitação dos ajuntamentos até cinco pessoas

A partir das 24 horas de hoje não poderão estar mais de cinco pessoas na rua. Estas limitações abrangem também a presença em estabelecimentos comerciais e outros espaços.

Limitar casamentos, batizados e eventos de natureza familiar até 50 pessoas

Esta decisão afeta os eventos desta natureza marcados a partir de hoje. O Governo recomenda, mesmo assim, prudência e contenção a todos os convidados, sublinhando que todos terão de cumprir as normas de distanciamento e proteção individual.

Proibir nos estabelecimentos de ensino todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo

A situação no Ensino Superior representa uma preocupação para o Governo. Assim, passam a estar proibidos todos os festejos académicos e atividades que não estejam ligadas às aulas, como receções ao caloiro ou outro tipo de atividades que possam juntar um grande número de alunos.

Determinar às forças de segurança e ASAE reforço das ações de fiscalização das regras

Isto acontecerá tanto na via pública como em estabelecimentos comerciais. O Governo quer apertar a malha a pessoas e espaços comerciais que não cumpram as regras em vigor, como os ajuntamentos ou o distanciamento social.

Coimas até 10 mil euros para estabelecimentos

Foram agravadas até um valor de 10 mil euros as coimas para estabelecimentos que não cumpram "escrupulosamente" as regras da DGS. Estas coimas afetarão apenas as "pessoas coletivas", sublinha António Costa.

Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e utilização da app

O Conselho de Ministros recomenda que, sempre que possível, seja utilizada máscara na rua. O apelo ao uso da StayAway Covid também foi recorrente. António Costa sublinha que deverá haver uma "comunicação através da app sempre que haja teste positivo".

Apresentar proposta de lei para que seja imposta a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública e uso da app

António Costa explicou que o Governo apresentará com caráter de urgência uma proposta e lei para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública e o recurso à aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico.

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