IRS

Não esquecer. Só o material comprado na escola abate ao IRS

Quanto vale um lápis?

As compras de material escolar realizadas nas escolas, nomeadamente as que usam o sistema de cartão, podem ajudar a baixar o IRS.

A maioria do material escolar deixou em 2015 de poder ser usada como despesa de educação dedutível ao IRS por causa da taxa do IVA que lhes é aplicada (23%). Esta regra mantém-se em vigor este ano, mas os seus efeitos podem ser minimizados se a compra de alguns destes produtos for feita nas escolas. Porque, neste caso, a fatura emitida pelo estabelecimento de ensino terá uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%).

A questão do material é semelhante ao da alimentação. Quando as faturas das refeições são emitidas pela empresa que as fornece, a taxa de IVA aplicável não permite aos pais deduzirem este gasto no seu IRS. Mas quando o pagamento é feito através da escola, o problema desaparece. E o mesmo se passa no material escolar que possa ser adquirido no estabelecimento de ensino, pois será este a faturar a venda.

O conjugação da taxa do IVA com as deduções de educação tem motivado vários protestos por parte dos encarregados de educação e queixas junto da Provedoria de Justiça e da Deco. Do gabinete de José de Faria Costa já seguiram recomendações para o Ministério das Finanças e a Deco lançou recentemente uma petição (coretenadespesaescolar) que já conta com mais de 4600 assinaturas, com o objetivo de pressionar a mudança na legislação.

Artigo 78.º-D
Dedução de despesas de formação e educação

1 – À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 800:

a) Que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira

Do lado do Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já anunciou que o Orçamento do Estado para 2017 trará uma alteração legislativa de forma a acabar com a diferença de tratamento nas despesas escolares. A medida não foi detalhada e não é ainda certo que a mudança visará toas as despesas com educação ou apenas as relacionadas com alimentação e transportes – já que é nestas duas situações que se tem verificado uma maior distinção de tratamento entre os alunos que frequentam escolas públicas e colégios provados.

 

 

 

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