Medicamentos para animais passam a ser dedutíveis no IRS

Os medicamentos para animais de estimação vão passar a ser dedutíveis no IRS, depois de ter sido aprovada a proposta do PAN (O Partido das Pessoas dos Animais e da Natureza) com os votos do PS, Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal. O PSD absteve-se e o PCP votou contra.

“Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”, diz a proposta do PAN.

O PS também entregou uma alteração à proposta relativa aos animais de companhia, que isenta os gatos da dupla taxa e que só exige aos cães não perigosos um registo único no veterinário e o pagamento da taxa anual nas juntas de freguesia.

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