OE2019

Quanto valem as medidas negociadas à esquerda?

António Costa, que cumprimenta João Oliveira, com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins© Lusa
António Costa, que cumprimenta João Oliveira, com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins© Lusa

Entre perda de receita e aumento da despesa, as medidas negociadas entre os parceiros da “geringonça” tem impacto nas contas e medidas de compensação.

As várias medidas negociadas entre o PCP, o Bloco de Esquerda e o Governo e que foram inscritas no Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) pesam 415 milhões de euros, um valor que é compensado em parte também com soluções dos dois lados da balança. Em causa estão medidas como as reformas para as longas carreiras ou o aumento extraordinário das pensões que este ano acontece logo em janeiro e não em agosto como nos últimos dois anos.

Aumento extra de 10 euros
A medida foi negociada até ao limite. Tanto PCP como Bloco de Esquerda exigiam que o aumento extra ocorresse logo no início do ano. Os comunistas foram os que mais se bateram por esta solução para afastar acusações de eleitoralismo. Tem um custo estimado de 137 milhões de euros.

Longas carreiras
O compromisso já vinha de anos anteriores e os parceiros parlamentares queriam avançar com o calendário previsto das três fases que acabam com a penalização pelo fator de sustentabilidade. A proposta do OE 2019 prevê finalizar esta medida em dois momentos. O custo previsto é de 66 milhões de euros.

Abono de família
Foi cavalo-de-batalha do PCP. Os comunistas pediam o reforço desta prestação social, fosse através do aumento do valor pago às famílias ou através do alargamento dos escalões. A despesa aumenta 58 milhões de euros.

Complemento extra
É uma prestação aplicável aos pensionistas de novas pensões de mínimos que tenham um montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 IAS (652,5 euros), como forma de adequar o valor destas pensões às atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018. Vale 26 milhões.

Fim do PEC
O Pagamento Especial por Conta era uma antiga reivindicação do PCP. Acaba em 2019 e vai representar menos 100 milhões de euros nos cofres do fisco.

IVA da eletricidade e gás
A redução do IVA não foi tão longe como exigido pelo PCP e BE. A solução ficou-se pela potência contratada até 3,45 kVA com o IVA a descer de 23% para 6%. Uma medida que vai “custar” 19 milhões em receita.

IVA na cultura
O IVA dos espetáculos culturais desceu de 13% para 6%, exceto as touradas e tem um impacto de menos 9 milhões de euros na receita.

Para compensar estas quebras, o Governo prevê mais receitas de outras fontes e cortes nas despesas. Exemplo disso é a nova contribuição sobre as renováveis proposta pelo BE (30 milhões de euros), os dividendos esperados do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (326 milhões de euros), a poupança com juros (-191 milhões de euros) ou a revisão da despesa (-236 milhões de euros).

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