Tribunal de Contas

Medina diz que relatório sobre Segurança Social é “tecnicamente incompetente”

(D.R.)
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Tribunal questiona o facto de o município não ter pagado mais pela opção de compra ao arrendar e das avaliações do município serem 17% mais baixas.

O presidente da Câmara de Lisboa classificou esta quinta-feira o relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de onze imóveis da Segurança Social ao município como “tecnicamente incompetente”, recusando que tenha sido um negócio com prejuízo.

O preço de venda de onze imóveis da segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, previsto num acordo de arrendamento com opção de compra assinado em 2018, ficou em 57,2 milhões de euros.

Segundo o organismo que fiscaliza as contas públicas, o memorando assinado em julho de 2018 entre o município presidido por Fernando Medina e o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva “privilegiou a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social”.

“O relatório do Tribunal de Contas é um relatório lamentável a todos os títulos e é um relatório tecnicamente incompetente”, defendeu hoje o presidente da autarquia, numa conferência de imprensa que decorreu nos Paços do Concelho.

Fernando Medina afirmou que o TdC “acusa a Segurança Social de ter feito uma venda com prejuízo”, o que considerou “absolutamente falso”, tendo em conta a realização de “quatro avaliações” e que os imóveis foram “adquiridos em condições de mercado”.

“Sejamos claros. O Tribunal de Contas avaliou uma operação, avaliou todo o seu conteúdo, os contratos, as avaliações e deu visto favorável à compra pela Câmara Municipal de Lisboa de 11 imóveis da Segurança Social. E o mesmo Tribunal de Contas vem uns meses depois, num outro relatório, de outra secção do Tribunal de Contas, tecer fortíssimas críticas à operação”, disse.

No relatório, o Tribunal de Contas critica o facto de o acordo de arrendamento com o município ter uma opção de compra que não foi valorizada, bem como o facto de duas avaliações da Câmara Municipal contarem tanto quanto as que foram encomendadas pela Segurança Social, apesar de haver uma divergência de preços de 17% entre a avaliação mais alta e a mais baixa das que foram realizadas.

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