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Medina entrega 52 chaves a inquilinos em risco de despejo

Fernando Medina.
Fernando Medina.

A Câmara de Lisboa vai fazer a entrega de 52 chaves de casas a inquilinos do centro histórico que estavam em risco de serem despejados.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medida, e a vereadora da Habitação, Paula Marques, entregam esta terça-feira, dia 17 de julho as primeiras 52 de um total de 100 chaves de outras tantas habitações que vão permitir que uma centena de famílias continuem a residir no centro histórico da cidade.

Na base da entrega destas chaves está o Programa Habitar o Centro Histórico, lançado pela CML com o objetivo de garantir casas a preços de arrendamento acessíveis aos moradores da zona histórica da cidade e que comprovadamente estavam em risco de serem despejados pelos senhorios.

Este primeiro concurso, que envolveu 100 habitações e que terminou a 5 de maio, foi direcionado para as freguesias de Santo António, S. Vicente, Misericórdia e Santa Maria Maior (uma das pressionadas pelo Alojamento Local).

Candidataram-se ao Programa Habitar no Centro Histórico 110 famílias sendo que a maioria indicou necessitar de T1 e T2.

Para se poderem candidatar, as famílias em causa tinham de ter um contrato de arrendamento nas freguesias abrangidas há mais de 5 anos e de residir numa das quatro freguesias referidas há pelo menos 10 anos. Era ainda necessário estar em risco de comprovada perda de habitação por despejo ou oposição ao contrato.

O Programa Habitar o Centro Histórico é uma das várias iniciativas que têm vindo a ser delineadas pela autarquia para criar condições que permitam às pessoas continuar a viver em Lisboa a preços acessíveis.

Para perceber melhor a situação dos moradores, a autarquia lançou recentemente uma linha telefónica para onde se pode ligar a expor a situação.

250 casas entre os 200 e os 600 euros
Outra das soluções quer visa proteger as pessoas da pressão do aumento dos preços é o Programa Renda Acessível que irá contar com um reforço de 250 casas disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social que, para o efeito, assina esta segunda-feira um protocolo com a Câmara de Lisboa.

Os imóveis em causa resultam da decisão da Segurança Social de concentrar todos os serviços de atendimento num único local. Os 11 edifícios que ficam desocupados e que serão reabilitados pela CML vão ser transformados em 250 apartamentos com rendas acessíveis e numa residência com 226 quatros para estudantes universitários.

O valor das rendas oscilará entre os 100 e os 600 euros e tudo indica que as casas estarão prontas para começarem a ser entregues daqui a um ano. Tal c omo sucede no Habitar o Centro Histórico, também aqui as casas serão atribuídas por concurso, entre as famílias que preencherem os requisitos para concorrer.

Os edifícios, que se situam em zonas nobres da cidade (Areeiro, Alvalade, Avenidas Novas, Arroios e Santo António), estão avaliados em 57 milhões de euros e as obras de reabilitação (a cargo da autarquia) estão orçadas em 23 milhões de euros.

O protocolo, a assinar entre o ministro Vieira da Silva e Fernando Medina, prevê a cedência onerosa daquela bolsa de imóveis.

Esta segunda-feira entrou também em vigor a lei que trava os despejos até março do próximo ano – altura em que o novo pacote legislativo da habitação já estará a ser aplicado.

 

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