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Megafraude fiscal no gasóleo importado de Espanha

Fotografia: REUTERS
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Documento das petrolíferas estima fuga aos impostos na ordem dos 200 milhões de euros nos últimos quatro a cinco anos em Portugal.

Uma fraude fiscal pode ter lesado o Estado português, ao longo dos últimos quatro a cinco anos, em cerca de 200 milhões de euros devido à importação ilegal de gasóleo espanhol por via terrestre.

Gasoleo de espanhaNET

As suspeitas de fraude fiscal, ao nível do IVA e do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), foram suscitadas num documento da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), que foi distribuído em 2017 aos seus associados. António Comprido, secretário-geral da Apetro, negou a sua existência, mas três fontes distintas do setor petrolífero, uma das quais preferiu não ser identificada, confirmaram o contrário, atribuindo a sua não divulgação à tentativa de evitar alarme ou dar os sinais errados à maioria dos operadores, que poderiam sentir-se tentados a ter atuações à margem da Lei devido a uma aparente impunidade.

Por outro lado, nem todos os associados estiveram de acordo com o seu conteúdo e, logo, a sua divulgação foi impedida, optando a Apetro por enviar, no ano passado, as suas suspeitas de fraude fiscal para a Autoridade Tributária e Aduaneira. O Dinheiro Vivo acabou por ter acesso ao documento de 15 páginas, mais anexos, intitulado “Importação terrestre”.

A Apetro estima, naquele documento, que cerca de um terço das importações feitas por operadores fora da associação não seja declarado às autoridades, referindo que em causa estão 50 milhões de litros por ano. Curiosamente, o mesmo volume que os seus sócios importam anualmente de Espanha por via terrestre, mas de forma legal. O prejuízo acumulado estimado pelo não pagamento de IVA e ISP é de 200 milhões de euros. Questionado sobre este assunto, o Ministério das Finanças reagiu no dia 13 à notícia, garantindo que as autoridades estão atentas ao problema do gasóleo importado de Espanha, precisando que “em geral” os infratores detetados têm os impostos em dia, revelando apenas problemas ao nível da incorporação de biocombustível.

“Fora da Apetro, a importação terrestre [de Espanha] é feita, atualmente, por seis operadores registados na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) que adquirem combustíveis 100% minerais [sem biocombustível] em Espanha em três parques da CLH (Vigo Mérida e Huelva)”, lê-se no documento. A CLH é uma sociedade espanhola que detém depósitos e oleodutos de combustível. Os fornecimentos da CLH são feitos, por exemplo, pelas oito refinarias espanholas pertencentes à Repsol, Cepsa e BP, petrolíferas que têm também redes de postos em Portugal.

Pedro Morais Leitão, CEO da Prio, associada da Apetro, considera-se um dos principais prejudicados. “Em causa estarão 200 milhões de euros ao nível da fraude. É produto que sai de Espanha e que não é declarado em Portugal. É uma fraude. O ISP é mais baixo em Espanha e alguns operadores deduzem o IVA em Espanha e também não o pagam cá”.

Jaime Braga, secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB), também confirma a estimativa de fraude de 200 milhões, documento que chegou a visionar, e lamenta o não cumprimento das regras. “A APPB naturalmente está totalmente contra a importação de combustíveis que ao serem colocados no mercado não cumprem as normas legais”, lembrou Jaime Braga a propósito da não incorporação de biocombustível na quantidade exigida pela Lei nacional.

Questionada sobre o facto de as refinarias espanholas estarem a fornecer os depósitos da CLH, onde os portugueses se abastecem por via terrestre, a petrolífera evitou responder de forma direta. “A Repsol cumpre todos os seus compromissos de incorporação [de biocombustível] segundo a legislação em vigor”, referiu fonte da empresa.

Biocombustíveis

bio

“Em relação às perdas para o Estado correspondentes à não incorporação de biocombustíveis, os valores das compensações desde 2013 até 2017 atingem 65 milhões de euros”, referiu Filipe Meirinho, presidente da ENMC, atualizando os valores publicados a 29 de janeiro no Dinheiro Vivo, JN e DN.

Apesar da mão pesada da ENMC, há queixas por parte dos operadores. Sobre o processo de aquisição de títulos de biocombustível (TdB) em Portugal, este é, na prática, inacessível para as pequenas empresas importadoras em virtude da falta de liquidez no mercado, motivada pelo facto dos pequenos produtores de biocombustíveis produzirem quantidades ínfimas de produto que não satisfazem a procura por parte dos operadores. Deste modo, essa produção não possibilita a emissão de TdB em quantidade suficiente, o que já foi, inclusivamente, reconhecido pela própria ENMC”, referiu um revendedor de combustíveis a operar em Portugal, que preferiu não ser identificado.

“Os TdB podem ser transacionados entre os operadores económicos, ou adquiridos em leilão anual organizado pela DGEG (artigo 19.º DL 117/2010), sendo livre o comércio e a fixação dos preços, nem a ENMC nem o Estado têm, ou podem ter, qualquer intervenção neste mercado”, contrapôs Filipe Meirinho. A Prio Biocombustíveis, um dos vários produtores do mercado, também afirma que tem TdB em quantidade suficiente para satisfazer a procura.

A APPB tem uma visão semelhante. “Em Portugal, o mercado de biocombustíveis é completamente aberto a qualquer produtor, desde que o mesmo cumpra os requisitos anteriormente mencionados e se registe nas entidades competentes, sendo as empresas nacionais que produzem biodiesel têm capacidade para abastecer o mercado, sendo inclusivamente exportadoras, não existindo, portanto, e sobre esse ponto, quaisquer obstáculos ao cumprimento da lei e ao respeito pelas normas da sã concorrência”, afirmou Jaime Braga.

Circuito da eventual fraude

Almeida, 21 / 12 / 2012 - Reportagem em Vilar Formoso, Almeida a propósito dos 20 anos (a 1 de Janeiro de 2013) do fecho da fronteira como ponto de controle entre Portugal e Espanha. A implementação de portagens na A25 leva a que haja menos portugueses e mesmo espanhóis a visitar esta região. Placa a sinalizar Espanha a 1Km colocada na A25 junto a Vilar Formoso. ( José Mota / Global Imagens )

Locais de compra
Estima-se que sejam efetuadas importações sobretudo partir de Vigo, Mérida e Huelva, locais onde estão depósitos da CLH, uma sociedade espanhola detentora de depósitos e oleodutos que vende a grossistas.

Biocombustíveis
Quando os portugueses vão à CLH, trazem gasóleo sem incorporação (100% mineral) ou com baixa incorporação de biocombustível segundo a norma portuguesa (atualmente 7,5% do teor energético). Em qualquer dos casos, há ilegalidade e vantagem competitiva face aos operadores cumpridores em Portugal, resultanto também em menos IVA cobrado.

Intermediários
Ir buscar gasóleo a Espanha e não declará-lo ao Fisco português cria uma fraude ao nível do ISP e do IVA. A Apetro alerta no documento sobre “Importalção Terrestre” que os importadores nacionais extra-associação eram seis em 2017, mas alguns estiveram suspensos pela ENMC, em 2016, e ainda assim continuaram a atividade.

Esquema em rede
Segundo várias fontes do setor, a fraude fiscal só pode acontecer com o envolvimento de intermediários, de preferência espanhóis ou então empresas criadas por portugueses em Espanha. Deste modo, são evitadas as comunicações ao Fisco português. A entrada no circuito comercial é complicada, mas pode, por exemplo, dirigir-se a depósitos que não façam venda direta ao público.

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