Menores sem direito a seguro em caso de acidente com trotinetas e bicicletas partilhadas

Deco Proteste avisa que menores de 18 anos não têm cobertura legal na utilização de serviços de partilha de trotinetas e bicicletas. E por isso não estão cobertos pelos seguros das empresas, em caso de acidente.

Os menores de 18 anos não têm cobertura legal na utilização de serviços de bicicletas e trotinetas partilhadas, alerta a Deco Proteste. E, por isso, os "seguros contratualizados não cobrem danos pessoais/patrimoniais de acidentes com menores", revela a organização de defesa do consumidor.

O coordenador de mobilidade da Deco Proteste, Alexandre Marvão, sublinha que "o utilizador não pode ter menos de 18 anos para aceitar os respetivos termos e condições dos serviços partilhados de bicicleta e trotineta. No entanto, grande parte dos utilizadores dos referidos meios de transporte partilhados é jovem, situando-se abaixo dos 18. Face a este ponto, em caso de acidente, os seguros contratados pelas entidades proprietárias dos veículos não cobrem possíveis danos pessoais e/ou patrimoniais e que nada no Código da Estrada obsta à utilização das bicicletas e trotinetes elétricas partilhadas por parte de menores de 18 anos, pelo que é urgente alterar a idade mínima para os 14 anos, com consentimento parental".

Estas conclusões resultaram de um estudo a organização realiziu para medir o grau de satisfação dos utilizadores destes serviços e mobilidade partilhada. Apenas foram analisadas as marcas Bird e Bolt, que obtiveram um nível geral de satisfação de 7,1 pontos em Lisboa e 6,6 no Porto.

A Bolt (7,1) agrega mais utilizadores satisfeitos, comparativamente à Bird (6,8). Na Bird, o aspeto mais apreciado pelos utilizadores é a facilidade em utilizar os veículos e os menos apreciados (com valor inferior a seis) são a higienização e a limpeza das trotinetes, o preço das viagens e o apoio ao cliente.

Por seu turno, com dados recolhidos da plataforma Gira, no que toca às bicicletas, o que os utilizadores mais apreciam é o preço das viagens e a facilidade em utilizar o veículo. O que menos apreciam é a higienização, limpeza das bicicletas, o apoio ao cliente e a oferta pela cidade.

Em Lisboa, as bicicletas registaram a maior percentagem (32%) de problemas nos 12 meses anteriores ao preenchimento do questionário.

Contudo, "só para a partilha de automóvel com condutor [TVDE] foi possível reunir informações suficientes sobre as principais falhas. Entre as principais queixas destacam-se os trajetos errados usados pelos condutores e o mau funcionamento da aplicação", lê-se na mesma nota.

Cerca de metade dos inquiridos concorda que há uma falha no que toca a regras e regulamentos para este tipo de serviços e 63% consideram que o serviço de carros com condutor deveria estar sujeito aos mesmos direitos e às mesmas regras que os táxis.

O estudo conclui ainda que dos meios de mobilidade partilhada existentes, o carro com condutor, o chamado TVDE, foi a opção mais experimentada pelos consumidores (96%). No entanto, há uma baixa frequência na utilização do serviço, sendo que a maioria dos utilizadores recorreu a este meio uma vez ou até menos vezes por mês, devido ao valor ser caro para um uso regular (52%).

Observando o grau de satisfação, os portugueses preferem a plataforma Bolt (7,6 pontos em 10), seguindo-se o Free Now (7,5) e a Uber (7,3). De um modo geral, os fatores mais apreciados pelos utilizadores da Bolt e Uber foram "a facilidade no uso da aplicação e em definir o método de pagamento, o conforto do veículo, a higienização e limpeza dos carros e a simpatia do condutor".

No que toca à Free Now, "o que agradou foi a facilidade em definir o método de pagamento e simpatia do condutor".

A Bolt destacou-se entre os concorrentes relativamente ao preço das viagens e no apoio ao cliente. Já a Uber diferenciou-se pela oferta de carros em toda a cidade, enquanto a Free Now foi a mais criticada pelos utilizadores, em vários pontos, como o uso da aplicação, conforto dos carros e higienização e limpeza dos veículos.

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