Semestre Europeu

Comissão Europeia. Mercado laboral preocupa mais que o défice e a dívida

Valdis Dombrovskis, Pierre Moscovici e Marianne Thyssen. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET
Valdis Dombrovskis, Pierre Moscovici e Marianne Thyssen. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET

Portugal desaparece do grupo de países mencionados no défice e na dívida. Espanha sai do défice excessivo. Mas Comissão ameaça agora processar Itália

O mercado de trabalho de Portugal está a preocupar muito mais a Comissão Europeia (CE) do que as contas públicas. Bruxelas aponta para os níveis muito elevados de contratação a prazo e temporária, bem como a alta precariedade.

Esta é, aliás, uma recomendação antiga no âmbito do semestre europeu (atualizado esta quarta-feira) mas que por diversas vezes acabou por ser ofuscada pelas exigências no campo orçamental, quando o país estava em défices excessivos, o que já não é o caso.

Embora, no novo estudo sobre Portugal, Bruxelas deixe alguns recados na área orçamental, na comunicação geral sobre o ciclo do semestre europeu de 2019, revelada esta quarta, o executivo europeu opta antes por fazer mais reparos na área laboral ou insistir na resolução dos créditos malparados da banca, por exemplo.

Aliás, ao nível das contas públicas, atualmente deixa de haver países numa situação de défice público excessivo já que o procedimento contra Espanha, o único país que estava a violar o Pacto, foi encerrado esta quarta-feira. A Comissão deu os “parabéns a Espanha”.

Itália foi altamente censurada. A CE quer abrir “um procedimento por défices excessivos com base no critério da dívida pública” contra o país, mas optou por não fazer isso agora. Valdis Dombrovskis, um dos vice-presidentes da CE, disse que vão esperar primeiro que o governo italiano, que esteve prestes a desintegrar-se nas últimas semanas, apresente um novo plano para resolver o problema.

Portanto, nesta comunicação final mas genérica sobre o que falta fazer nos 28 países, Portugal nunca é mencionado no que toca ao défice, dívida pública, despesa ou à área fiscal, o que é uma novidade face ao passado.

Temporários e precários: um problema

De acordo com esse resumo geral das recomendações específicas aos países, divulgadas esta quarta-feira, a Comissão diz que “Polónia, Portugal e Espanha devem enfrentar a elevada percentagem de trabalhadores com contratos temporários, promovendo simultaneamente transições para empregos sem termo”, por exemplo.

Nas recomendações específicas a Portugal, a CE observa que “apesar da implementação em curso de algumas medidas para diminuir a segmentação do mercado de trabalho, como o reforço das inspeções do trabalho e o lançamento de um programa de integração de trabalhadores precários no serviço público, a proporção de trabalhadores temporários em Portugal ainda excede a média da UE”.

Bruxelas lamenta também que “as medidas mais específicas acordadas entre o governo, os empregadores e os representantes dos trabalhadores visando reduzir ainda mais a segmentação e precariedade do mercado de trabalho e promover a negociação coletiva ainda estejam para ser aprovadas pelo Parlamento [em votação final] e precisam de se materializar em legislação concreta“.

O novo pacote de alterações ao Código do Trabalho que tem por objetivo “combater a precariedade” deu entrada no Parlamento há mais de um ano (a 4 de junho de 2018) e, desde então, que foi alvo de sucessivos adiamentos nas votações de propostas dos vários partidos. Este atraso fora do comum é um dos motivos para as críticas de Bruxelas.

A Comissão pede ainda que se tomem medidas para “melhorar o nível de competências da população, em particular ao nível da literacia digital, tornando a aprendizagem de adultos mais relevante para as necessidades do mercado de trabalho” e para “aumentar o número de pessoas com ensino superior, designadamente de formados em ciências e tecnologias da informação”.

No campo financeiro, a CE avisa que “Bulgária, Chipre, Irlanda, Itália e Portugal devem reduzir ainda mais os créditos malparados”.

(atualizado às 16h10)

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