OE2020

Mercado regulado da eletricidade não acaba em 2020

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes (2E), durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2020 na Assembleia da República, Lisboa, 14 de janeiro de 2020.  MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes (2E), durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2020 na Assembleia da República, Lisboa, 14 de janeiro de 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A afirmação é do Ministro do Ambiente e Ação Climática, que responde às questões dos deputados no Parlamento.

Abrange cerca de um milhão de clientes e deveria terminar a 31 de dezembro deste ano. Porém, o mercado regulado de eletricidade deverá manter-se em vigor além desta data.

O ministro do Ambiente, que está esta terça-feira a ser ouvido no Parlamento a propósito das medidas que constam no Orçamento do Estado para 2020, afirmou que “é intenção” do Governo prolongar a vigência das tarifas reguladas. O prolongamento será por três anos, adiantou Matos Fernandes já após a terceira ronda de perguntas dos deputados.

Os preços da eletricidade no mercado regulado são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que este ano decidiu descer o valor da fatura em 0,4%, o equivalente a 18 cêntimos numa conta que ronde os 40 euros.

A data de 31 de dezembro de 2020 para a extinção do mercado regulado foi definida pelo Governo em 2017, e já aí resultou de um prolongamento, uma vez que o limite previsto inicialmente apontava para 31 de dezembro de 2017.

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