Conselho das Finanças prevê mais uma década perdida a seguir ao PRR

"Crescimento da produtividade em Portugal é o principal risco macroeconómico no longo prazo", aponta o CFP. E há um novo receio latente: podem surgir novas pandemias.

O crescimento da economia portuguesa deve esvair-se nos próximos anos, mesmo com uma boa execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sem novos choques adversos (como novas pandemias e outros eventos, como uma mudança na política de juros baixos do BCE), prevê o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num estudo sobre os riscos orçamentais e a sustentabilidade das contas públicas, divulgado esta quinta-feira.

"Na ausência de choques, o ritmo de crescimento da economia deverá convergir para 0,7% no longo prazo, em linha com o crescimento potencial estimado para a economia portuguesa", diz o novo estudo.

Este potencial é referido por muitos economistas como débil e, diz o CFP, fica "próximo do crescimento médio observado entre 2002-2019 - período compreendido entre a introdução do euro e o início da pandemia". Numa linguagem menos coloquial, a dinâmica da economia parece que não sai da cepa torta.

Ou seja, mesmo com fortes impulsos de fundos europeus e uma política monetária (do BCE - Banco Central Europeu) extremamente expansionista (juros baixos, quase zero ou mesmo negativos), a capacidade de capital instalada não chega para propagar mais riqueza adicional no futuro subsequente. Portugal não sai desse patamar médio dos 0,7% de crescimento na primeira metade dos anos 30 (2031-2035).

É três vezes menos do que o esperado para o atual ciclo que vai de 2021 a 2025 (3,5%). E metade do impulso esperado para o período 2026-2030 (1,4%).

Fazendo a média de 2026 a 2035 (1,4% e depois 0,7%) dá um crescimento de apenas 1% na década a seguir ao PRR, basicamente.

O CFP coloca muito a tónica deste problema no progresso da produtividade, sobretudo no valor acrescentado do trabalho. E também levanta dúvidas sobre a capacidade da economia (empresas, estado e pessoas) incorporarem correta e eficientemente o novo investimento de modo a entregarem mais valor.

O horizonte nos modelos do Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral vai até 2035, como referido.

Principal risco macro: um produtividade pobre

O novo estudo considera que "o crescimento da produtividade em Portugal é identificado como o principal risco macroeconómico no longo prazo".

Ou seja, "o CFP perspetiva que, entre 2021 e 2035, o PIB (produto interno bruto) real cresça a uma média de 1,9% por ano. Neste horizonte, na ausência de choques, o ritmo de crescimento da economia deverá convergir para 0,7% no longo prazo, em linha com o crescimento potencial estimado para a economia portuguesa".

Neste cenário, "a recuperação do choque da pandemia e a convergência do crescimento da produtividade do trabalho para 1,1% no longo prazo estão dependentes da robustez da intensidade do capital".

"O contributo da acumulação de capital pressupõe a manutenção de condições de financiamento favoráveis e a estabilização do rácio de investimento no produto em torno dos valores projetados para o final do período de execução do PRR (2021-2026) - o qual pressupõe uma eficiente execução do plano e absorção dos fundos na economia", acrescenta a entidade que avalia a gestão das contas públicas.

No plano do investimento, o CFP refere que "o contributo da acumulação de capital para o crescimento do PIB em 2031-2035 deverá manter-se estável em 0,4 pontos percentuais (p.p.), sendo apenas ligeiramente superior ao valor médio observado entre 2002 e 2019 (0,2 p.p.)".

"Esta estabilização face ao período precedente encontra-se associada a uma manutenção do rácio médio de investimento no PIB em torno de 20,6%." Ou seja, mesmo com fundos e políticas direcionadas para uma forte renovação e inovação do tecido produtivo, não há um salto no poder tonificante do investimento.

Cada vez menos gente para trabalhar

Quanto "ao contributo negativo do fator trabalho", este é "determinado, em larga medida, pelas projeções demográficas, que apontam para uma redução da população em idade ativa de 0,3% ao ano, em média, mas também pela expectativa de um ligeiro aumento na taxa de desemprego, para valores em torno da taxa de desemprego natural da economia. Assume-se a manutenção da taxa de participação no mercado de trabalho em 60,4%."

Neste ponto, o Conselho das Finanças recorre a um estudo recente de Fernald e Li (2021) que evidencia o seguinte: "a redução na taxa de participação [proporção das pessoas que pode ou estão a trabalhar] poderá manifestar-se através de diversos canais, dos quais se salienta: (i) o abandono precoce do mercado de trabalho por parte de trabalhadores - transitório, por receio de contração da doença, ou definitivo, na sequência do desenvolvimento de sequelas permanentes incapacitantes; e (ii) o aumento do número de desencorajados, em especial nos setores afetados de forma mais intensa pela pandemia, que poderão sentir dificuldade em encontrar um novo emprego adequado às suas competências, ou com um nível salarial correspondente às suas expectativas."

Receio: maior probabilidade de novas pandemias

Em cima disto, o CFP deixa outro alerta: "os desenvolvimentos demográficos e migratórios constituem também um risco relevante para as dinâmicas do emprego. A evolução heterogénea da pandemia nos diversos países, e uma eventual expectativa, por parte dos agentes, de uma maior probabilidade da existência de novas pandemias no futuro, poderá afetar as dinâmicas demográficas e, em especial, os fluxos migratórios no médio e longo prazo, com impactos na população em idade ativa e no emprego".

"Por exemplo, segundo as projeções do Eurostat, num cenário hipotético em que se assumam fluxos migratórios 33% inferiores face ao cenário base, a população em idade ativa (dos 16 aos 89 anos de idade) seria, em 2035, de aproximadamente 8,363 milhões de indivíduos, 0,7% inferior ao projetado no cenário base (integrado na projeção do CFP)."

Bom ambiente, mau ambiente

O Conselho avisa ainda que "as alterações climáticas e os seus impactos diretos e indiretos constituem um forte desafio em todos os países do mundo" e que "os riscos descendentes de curto e de longo prazo para a economia e finanças públicas portuguesas deverão aumentar substancialmente em resultado dos riscos físicos e de transição das alterações climáticas".

Diz por exemplo que "apesar de Portugal já ter aprovado vários planos de ação que visam a transição para a neutralidade carbónica da economia, estes apresentam um insuficiente levantamento das necessidades de investimento a realizar, tanto pelo setor público como pelo privado, e respetivas fontes de financiamento".

"Urge desenvolver a sua dimensão financeira para garantir a concretização das metas acordadas", recomenda o CFP.

O jogo arriscado da dívida

Quando à dívida pública, ela parece gerível e sustentável. Mas é preciso cautela porque é alta e a sua gestão delicada, sujeita a muitas contingências de percurso.

No cenário base do Conselho, "o rácio da dívida pública assume uma trajetória descendente ao longo dos próximos 15 anos, atingindo 91,1% do PIB em 2035".

"Apesar da trajetória descendente esperada, persistem os riscos associados ao elevado nível de endividamento em Portugal. Para além do rácio de dívida sobre o PIB de 135,2%, destacam-se, entre os possíveis indicadores de risco da situação orçamental, as necessidades (brutas) de financiamento face ao PIB, bem como a tendência de longo prazo (medida através do rácio de dependência, da taxa de fertilidade e das projeções para a despesa em saúde e pensões)".

Estes "riscos" sinalizam "uma evidente necessidade de políticas estruturais que corrijam atempadamente os desequilíbrios e alterem o sentido da sua evolução".

"A atual política monetária de manutenção de taxas de juro em níveis historicamente baixos consiste numa oportunidade única para, com um esforço orçamental sustentado, obter uma redução significativa da dívida em percentagem do PIB", diz o CFP.

No entanto, a política orçamental portuguesa "não se tem revelado suficientemente contra cíclica na fase favorável (de crescimento) do ciclo económico para construir um espaço orçamental suficientemente alargado que prepare o país para as consequências económicas e orçamentais de um choque desfavorável".

Em resumo, o CFP pede mais contenção orçamental agora que o País começa a crescer para depois enfrentar tempos mais complicados que possam surgir. Novas crises, novas provações financeiras, sociais e económicas.

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