Swaps

Metro do Porto gasta 613,2 mil euros em assessoria

Portaria ratifica 419,5 mil euros já pagos pela empresa entre 2013 e 2015 e autoriza despesa de mais 193,7 mil em 2016

A Metro do Porto deverá gastar 613,2 mil euros só em assessoria jurídica no âmbito do processo dos swaps do Banco Santander. Uma portaria assinada pelos secretários de Estado do Orçamento e do Ambiente ratifica “os pagamentos efetuados em 2013, 2014 e 2015” no valor global de 419,5 mil euros (mais IVA), e autoriza o pagamento de mais 193,7 mil euros (mais IVA) relativos “à prestação de serviços de assessoria jurídica especializada nacional no âmbito da defesa de ações interpostas pelo Banco Santander Totta no Tribunal de Comércio de Londres”.

Os encargos financeiros “são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Metro do Porto”, determina o diploma dos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e o adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, ontem publicado em Diário da República.

Esta portaria foi assinada a 20 de dezembro, poucos dias depois de o Tribunal de Recurso inglês ter confirmado a validade de nove contratos de swap celebrados com quatro empresas públicas de transportes (além da Metro do Porto, o Metropolitano de Lisboa, a Carris e a STCP).

O Ministério das Finanças já garantiu que o Estado e as empresas públicas vão recorrer desta decisão dentro do prazo legalmente previsto (até ao dia 10 de janeiro) para o tribunal inglês de última instância. No comunicado divulgado em dezembro, o ministério manifestava disponibilidade “para encontrar uma solução negocial alternativa que permita pôr fim ao litígio”. Uma disponibilidade também assumida pelos responsáveis do Santander.

Independentemente do que vier a acontecer, o certo é que os encargos globais no caso dos swaps já representou muitos milhões de euros e o processo ainda parece estar longe do fim.

De acordo com os últimos números conhecidos, a fatura dos swaps a pagar pelas empresas públicas de transportes ao Santander Totta soma já 1690 milhões de euros. A esta fatura é preciso somar juros e ainda as custas do processo judicial em Londres. Ainda antes do recurso para o Court of Appeals, os custos com os advogados contratados pelo Estado já tinham atingido os 11 milhões de euros, aos quais é preciso adicionar as custas do processo.

De acordo com a informação inscrita num dos contratos de assessoria com a Cardigos & Associados, assinado em março de 2016, “o valor estimado total de custas de parte do Banco Santander, apresentado ao tribunal e comunicado pela Lipman Karas à administração das empresas de transporte, é de 24 milhões de libras”, isto é, cerca de 28,2 milhões de euros.

Tal como o Dinheiro Vivo noticiou no dia 14 de dezembro, o somatório das provisões da quatro empresas para processos judiciais em 2015 totaliza 200 milhões de euros, dos quais 174 milhões são relativos à contestação judicial do Santander.

Na Metro do Porto, as provisões para processos judiciais são de 51,4 milhões em 2015 (49,8 milhões em 2014), mas a empresa não especifica qual o montante para o processo dos swaps do Santander no seu relatório e contas.

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