combustíveis

Mexer no ISP não garante descida do preço de venda

IVA aduaneiro fisco
Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Reduzir a taxa unitária do Imposto sobre os produtos petrolíferos não garante preços mais baixos no consumidor, avisa Mendonça Mendes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, avisou esta quinta-feira que os diplomas dos partidos à esquerda e à direita do PS que reclamam a redução ou a eliminação ao adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (criado em 2016) não podem ser debatidas fora do contexto da sustentabilidade das contas públicas e que reduzi-la ou elimina-la não garante uma redução no preço pago pelo consumidor final.

“As iniciativas hoje em discussão na Assembleia da República não podem ser debatidas fora do contexto da sustentabilidade das contas públicas e, em particular, fora do contexto da sustentabilidade ambiental do País”, precisou o governante.

António Mendonça Mendes referiu que os dados da execução orçamental mostram que a evolução da receita da tributação sobre os combustíveis está a crescer 2,2%, o que está em linha com o previsto, e afirmou que “a diminuição das taxas unitárias de ISP, no quadro do mercado liberalizado dos combustíveis, não confere qualquer garantia da sua integral repercussão no preço de venda ao público dos combustíveis”.

As taxas unitárias do ISP foram aumentadas em 2016 tendo resultado num aumento de 6 cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.

“As iniciativas apresentadas configuram, em nosso entender, medidas avulsas, desligadas do contexto de qualquer política pública, seja orçamental ou ambiental”, disse ainda.

Os diploma em discussão vão ser votados no final do debate. O PSD ainda não disse como votaria os diplomas do BE e do PCP, mas já garantiu que votaria ao lado do do CDS-PP. O PCP, pela voz de Bruno Dias, abriu portas ao voto favorável a todos os diplomas, ainda que entenda que o dos centristas terá de ser melhorado.

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