Energia

Galamba: Estudo de Impacte Ambiental negativo pode travar lítio em Boticas

Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens

O governante acrescentou ainda que a aprovação ou reprovação dos projetos de exploração mineira não são da sua responsabilidade

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, garantiu que se o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) for negativo ou se as medidas compensatórias não puderem ser aplicadas pela empresa não haverá mina de lítio em Boticas.

“Se o EIA for negativo ou se as medidas compensatórias foram de tal ordem que a empresa não tem condições para as aplicar, não haverá mina. É isso que decorre da legislação e da avaliação ambiental e certamente que de diferentes projetos mineiros que possam haver, uns serão aprovados e outros serão reprovados”, referiu João Galamba após a visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, onde foi recebido por dezenas de manifestantes contra a exploração de lítio.

O governante acrescentou ainda que a aprovação ou reprovação dos projetos de exploração mineira não são da sua responsabilidade. “Essa matéria é de licenciamento ambiental e há instituições e regras próprias para o fazer e é isso que irá acontecer nesse caso”, assegurou.

Segundo João Galamba, o Governo tem procurado “explicar às pessoas que o que está em causa é uma oportunidade de desenvolvimento regional, de criação de emprego, totalmente compatível com as atividades primordiais que hoje existem neste território, como a agricultura ou pecuária”.

“Estamos a fazer a regulamentação da nova lei, onde iremos reforçar ainda mais os critérios ambientais e ainda mais as garantias prestadas pelas empresas destas e de outras minas, não só para o projeto de exploração mas para o encerramento da mina”, explicou.

Além da preocupação com a abertura e exploração, João Galamba realçou que o cuidado será também com o seu encerramento e o “futuro do território no pós-mina”. “O que importa no lítio é compatibilizar dois valores ambientais, a descarbonização e a possibilidade de nos vermos livres dos combustíveis fósseis e os impactos locais que possam existir”, sublinhou.

Para o governante “não há nenhuma atividade humana sem impactos” e o importante é geri-los, minimizá-los e garantir que são compatíveis com outros interesses.

Recebido com protestos em Trás-os-Montes, João Galamba lembrou que a região tem “uma longa tradição mineira e muitas pedreiras”, dando o exemplo da pedreira de granito entre “duas principais termas do país”, Pedras Salgadas e Vidago, também no distrito de Vila Real.

João Galamba explicou que nestas regiões “continua a haver turismo e agricultura, e a vida nestes territórios continua a correr com naturalidade”. “A única coisa que posso dizer sobre a extração de lítio é que ela é exatamente equivalente a uma pedreira de granito”, atirou.

Após ter sido recebido por dezenas de manifestantes no Centro de Informação de Covas do Barroso, o socialista realçou que já estava à espera do protesto, mas que não teve oportunidade de falar com os populares. “O grupo que recebeu não parecia muito disponível para conversar e não foi possível”, apontou.

O secretário de Estado Adjunto e da Energia seguiu depois para uma visita a um local de prospeção, também em Covas do Barroso, que está a cargo da empresa inglesa Savannah, e contou que teve a oportunidade de falar “com pessoas da aldeia mais próxima”.

“Foi possível falar num ambiente mais calmo onde as pessoas fizeram as suas críticas e colocaram as suas dúvidas”, adiantou, garantindo ter “toda a disponibilidade e interesse” para as esclarecer.

Explicando que o EIA, da responsabilidade da empresa Savannah, deverá ser conhecido “em breve trecho”, nos próximos dois ou três meses, sublinhou que só depois será feito o licenciamento ambiental. “É nessa fase que a população será envolvida e em que saberemos qual é o projeto que a empresa tem e que medidas mitigadoras propõe para minimizar impactos ambientais”, apontou.

Depois de um encontro na Câmara Municipal de Boticas, o governante seguiu para uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso onde foi recebido por um protesto de dezenas de populares que, empunhando cartazes, gritavam “Não à Mina, Sim à Vida”.

Após a visita, Galamba dirigiu-se para o seu veículo, que foi cercado pelos manifestantes, antes de o governante abandonar o local.

Governo foi obrigado a dar concessão da exploração de lítio em Montalegre

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, voltou a afirmar também que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei atual.

No programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira, João Galamba disse que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

“Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior”, defendeu o secretário de Estado. “Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]”, acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que “a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração”.

De acordo com a mesma lei, o passo seguinte é a elaboração do estudo de impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa requerente, apresentando-o depois às entidades públicas que o avaliarão, uma delas, por exemplo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Caso o EIA seja chumbado, o projeto para exploração de lítio é inviabilizado, garantiu João Galamba. “Este Governo herdou contratos de exploração e pesquisa que vinham de trás”, sublinhou o governante. “Aprendendo com um conjunto de experiências do passado, o que este Governo se compromete a fazer é a não cometer os erros do passado”, assegurou.

O secretário de Estado esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em março deste ano, para “garantir um enorme reforço de controlo ambiental (…) na fase de prospeção e pesquisa”.

João Galamba referiu também que o Governo tem adiado o lançamento do concurso para prospeção e pesquisa de lítio, para garantir que as novas regras estão de acordo com os critérios ambientais e laborais da União Europeia.

Na mesma ocasião, Galamba adiantou que o Governo e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) estão em “negociações avançadas” com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas atualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

“Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros”, alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes” e alerta que “a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.

O secretário de Estado diz que o pedido do grupo parlamentar social-democrata de uma audição urgente sobre a exploração de lítio em Montalegre é uma “extraordinária oportunidade” para explicar a lei que o PSD fez. Galamba considerou ser “estranho” o PSD não conhecer as próprias ações. “Não tenho problema nenhum em explicar em detalhe e será certamente no parlamento que terei a oportunidade de explicar ao PSD as coisas que o próprio PSD fez e que o próprio PSD aprovou”, realçou.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Foto: Leonel de Castro/Global Imagens

Famílias com 12 meses para pagarem rendas do estado de emergência

Antonoaldo Neves, presidente executivo da TAP. Fotografia: Adelino Meireles/Global Imagens

TAP também vai avançar com pedido de layoff

EPA/MIGUEL FIGUEIREDO LOPES

Mais de 90% querem ver estado de emergência prolongado

Galamba: Estudo de Impacte Ambiental negativo pode travar lítio em Boticas