OE 2018

Mínimo de existência para casados também pode mudar em 2018

No caso dos casados, apenas é atribuído um mínimo de existência que acaba por ser dividido por dois quando optam pela tributação em separado

O Orçamento do Estado (OE) para 2018 irá fixar um novo valor do mínimo de existência, ou seja, da parcela de rendimento líquido que fica a salvo de tributação em sede de IRS. O novo valor avançará dos atuais 8500 para 8850 euros e irá permitir aliviar a carga fiscal dos que têm rendimentos mais baixos, e também dos que estão no 2.º escalão. Em análise, nas negociações entre o governo e os partidos de esquerda, está a possibilidade de alterar o tratamento dos casados ao nível do mínimo de existência.

Manuel Faustino, especialista em temas fiscais e antigo diretor do IRS, tem chamado a atenção para a diferença de tratamento que atualmente existe entre casados e unidos de facto (quando estes segundos optam pela tributação em conjunto) e os contribuintes não casados em relação ao mínimo de existência.

Este mínimo de existência garante que, depois de aplicadas as taxas gerais do IRS, um agregado familiar não pode ficar com o equivalente a um rendimento líquido inferior a 8500 euros (ou 8850 euros se o patamar subir). Em termos de rendimento bruto, e tendo em conta a dedução específica de 4104 euros que são atribuídos a todos os contribuintes em sede de IRS, isto significa que um casal em que ambos aufiram um salário da ordem dos 650 euros, haverá imposto a liquidar, mas um solteiro, separado ou viúvo com esta remuneração não pagará qualquer imposto.

É que nos casados, apenas lhes é atribuído um mínimo de existência, sendo este dividido por dois quando optam pela tributação em separado. Esta questão de tratamento diferenciado entre casados e não casados não é nova, mas ganhou novo relevo pelo facto de ser já conhecida a intenção do governo em aumentar o montante do mínimo de existência – que 2015 subiu para os 8500 euros, tendo sido retirada da lei a fórmula de atualização que até aí vigorava.

A atualização deste patamar de rendimento a salvo de imposto integra o conjunto de propostas que o PCP levou para a mesa das negociações do OE. Esta é uma das medidas que os comunistas, como referiu ao Dinheiro Vivo o deputado Paulo Sá, já colocaram em 2016, mas que acabou por não ser acolhida.

Paulo Sá, acentua ainda que é da própria lei que decorre o tratamento diferenciado entre casados e solteiros ao nível o mínimo de existência, não sendo esta uma questão nova. Mas assinala que a questão pode ser analisada e eventualmente corrigida.

Na origem desta diferenciação estará o facto de o legislador ter considerado que um casal não tem exatamente o dobro das despesas de quem vive sozinho e ter optado por dar um tratamento positivo a estes.

Outras novidades

A par das mexidas no mínimo do IRS, Governo e parceiros políticos estão ainda a afinar valores e taxas para a reformulação dos escalões do IRS. Do lado do Governo, tem sido referido que a prioridade nesta fase passa por desdobrar o 2.º escalão. Do lado do BE, Catarina Martins tem defendido igualmente um ajustamento ao nível do 3.º escalão, o que poderia ser feito por via do alargamento do 2.º, para abranger mais pessoas.

Atualmente, o 2.º escalão inclui os rendimentos coletáveis entre 7 mil e 20 mil euros, estando no 3.º os rendimentos coletáveis anuais entre 20 mil e 40 mil euros.

O PCP, que tem uma proposta base que aponta para a duplicação dos escalões tem igualmente mostrado preocupação com a necessidade de serem criados travões que evitem que os rendimentos mais elevados beneficiem destas alterações aos escalões.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Alberto Souto de Miranda
(Gerardo Santos / Global Imagens)

Governo. “Participar no capital” dos CTT é via “em aberto”

Congresso APDC

“Temos um responsável da regulação que não regula”

Congresso APDC

Governo. Banda larga deve fazer parte do serviço universal

Outros conteúdos GMG
Mínimo de existência para casados também pode mudar em 2018