OE 2018

Mínimo de existência para casados também pode mudar em 2018

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No caso dos casados, apenas é atribuído um mínimo de existência que acaba por ser dividido por dois quando optam pela tributação em separado

O Orçamento do Estado (OE) para 2018 irá fixar um novo valor do mínimo de existência, ou seja, da parcela de rendimento líquido que fica a salvo de tributação em sede de IRS. O novo valor avançará dos atuais 8500 para 8850 euros e irá permitir aliviar a carga fiscal dos que têm rendimentos mais baixos, e também dos que estão no 2.º escalão. Em análise, nas negociações entre o governo e os partidos de esquerda, está a possibilidade de alterar o tratamento dos casados ao nível do mínimo de existência.

Manuel Faustino, especialista em temas fiscais e antigo diretor do IRS, tem chamado a atenção para a diferença de tratamento que atualmente existe entre casados e unidos de facto (quando estes segundos optam pela tributação em conjunto) e os contribuintes não casados em relação ao mínimo de existência.

Este mínimo de existência garante que, depois de aplicadas as taxas gerais do IRS, um agregado familiar não pode ficar com o equivalente a um rendimento líquido inferior a 8500 euros (ou 8850 euros se o patamar subir). Em termos de rendimento bruto, e tendo em conta a dedução específica de 4104 euros que são atribuídos a todos os contribuintes em sede de IRS, isto significa que um casal em que ambos aufiram um salário da ordem dos 650 euros, haverá imposto a liquidar, mas um solteiro, separado ou viúvo com esta remuneração não pagará qualquer imposto.

É que nos casados, apenas lhes é atribuído um mínimo de existência, sendo este dividido por dois quando optam pela tributação em separado. Esta questão de tratamento diferenciado entre casados e não casados não é nova, mas ganhou novo relevo pelo facto de ser já conhecida a intenção do governo em aumentar o montante do mínimo de existência – que 2015 subiu para os 8500 euros, tendo sido retirada da lei a fórmula de atualização que até aí vigorava.

A atualização deste patamar de rendimento a salvo de imposto integra o conjunto de propostas que o PCP levou para a mesa das negociações do OE. Esta é uma das medidas que os comunistas, como referiu ao Dinheiro Vivo o deputado Paulo Sá, já colocaram em 2016, mas que acabou por não ser acolhida.

Paulo Sá, acentua ainda que é da própria lei que decorre o tratamento diferenciado entre casados e solteiros ao nível o mínimo de existência, não sendo esta uma questão nova. Mas assinala que a questão pode ser analisada e eventualmente corrigida.

Na origem desta diferenciação estará o facto de o legislador ter considerado que um casal não tem exatamente o dobro das despesas de quem vive sozinho e ter optado por dar um tratamento positivo a estes.

Outras novidades

A par das mexidas no mínimo do IRS, Governo e parceiros políticos estão ainda a afinar valores e taxas para a reformulação dos escalões do IRS. Do lado do Governo, tem sido referido que a prioridade nesta fase passa por desdobrar o 2.º escalão. Do lado do BE, Catarina Martins tem defendido igualmente um ajustamento ao nível do 3.º escalão, o que poderia ser feito por via do alargamento do 2.º, para abranger mais pessoas.

Atualmente, o 2.º escalão inclui os rendimentos coletáveis entre 7 mil e 20 mil euros, estando no 3.º os rendimentos coletáveis anuais entre 20 mil e 40 mil euros.

O PCP, que tem uma proposta base que aponta para a duplicação dos escalões tem igualmente mostrado preocupação com a necessidade de serem criados travões que evitem que os rendimentos mais elevados beneficiem destas alterações aos escalões.

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