offshores

Ministério das Finanças “recusa exigir conclusão imediata” de relatório da IGF

TIAGO PETINGA/LUSA
TIAGO PETINGA/LUSA

Tutela diz que forçar conclusão da auditoria seria "interferência política" e iria interromper trabalhos e colocar em causa apuramento da verdade

O Ministério das Finanças esclareceu o grupo parlamentar do CDS que “recusa exigir a conclusão imediata do relatório da Inspeção-geral de Finanças” relativo ao escrutínio pela autoridade tributária das transferências bancárias para paraísos fiscais.

Para a tutela, exigir à IGF uma conclusão imediata do relatório não só “constituiria uma interferência política na auditoria em curso”, como iria interromper “as peritagens que estão a ser desenvolvidas e colocando em causa o apuramento da verdade nesta matéria”.

A posição das Finanças foi manifestada ontem, em resposta a um requerimento do CDS-PP onde o partido do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, exigiu que o ministério remetesse “com urgência o relatório final da auditoria da IGF” sobre as transferências bancárias para paraísos fiscais.

No requerimento apresentado a 31 de março último, os deputados Cecília Meireles e João Almeida lembram que no início de março Fernando Rocha Andrade, atual SEAF, esteve no Parlamento onde afirmou que o relatório da IGF estaria concluído no final do mês.

“Não obstante o requerimento ora apresentado pelo CDS-PP, o Ministério das Finanças recusa exigir a conclusão imediata do relatório da IGF”, contestou a tutela ontem.

Além desta recusa em forçar a conclusão do relatório, o ministério assegura que “está empenhado no rápido esclarecimento desta matéria, tendo a Autoridade Tributária colocado todos os elementos à disposição da IGF e do Ministério Público”.

As Finanças lembram também os deputados do CDS que está “agendada já para amanhã [hoje, 12 de abril] a audição do Sr. Ministro das Finanças”, audição que decorrerá a partir das 10h de hoje, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças.

Adiamento já era conhecido semanas antes da pergunta do CDS

Ao longo da resposta, o ministério liderado por Mário Centeno lembra também que semanas antes das perguntas enviadas pelo CDS já a IGF tinha anunciado publicamente o alargamento do prazo para a conclusão da auditoria.

“A IGF alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiras – anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações Modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira -, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respetivas aplicações informáticas”, comunicou ao público a IGF a 9 de março.

“Esta peritagem prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos”, concluía então.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Fotografia: Tiago Melo

Crédito chega às famílias mas nunca foi tão baixo para as empresas

Francisco de Lacerda, CEO dos CTT

Especuladores têm aposta de 35 milhões na queda das ações dos CTT

Foto: DR

Luta pelos cargos de topo do BCE aquece. Espanha favorita no primeiro round

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Ministério das Finanças “recusa exigir conclusão imediata” de relatório da IGF