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Ministério das Finanças “recusa exigir conclusão imediata” de relatório da IGF

TIAGO PETINGA/LUSA
TIAGO PETINGA/LUSA

Tutela diz que forçar conclusão da auditoria seria "interferência política" e iria interromper trabalhos e colocar em causa apuramento da verdade

O Ministério das Finanças esclareceu o grupo parlamentar do CDS que “recusa exigir a conclusão imediata do relatório da Inspeção-geral de Finanças” relativo ao escrutínio pela autoridade tributária das transferências bancárias para paraísos fiscais.

Para a tutela, exigir à IGF uma conclusão imediata do relatório não só “constituiria uma interferência política na auditoria em curso”, como iria interromper “as peritagens que estão a ser desenvolvidas e colocando em causa o apuramento da verdade nesta matéria”.

A posição das Finanças foi manifestada ontem, em resposta a um requerimento do CDS-PP onde o partido do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, exigiu que o ministério remetesse “com urgência o relatório final da auditoria da IGF” sobre as transferências bancárias para paraísos fiscais.

No requerimento apresentado a 31 de março último, os deputados Cecília Meireles e João Almeida lembram que no início de março Fernando Rocha Andrade, atual SEAF, esteve no Parlamento onde afirmou que o relatório da IGF estaria concluído no final do mês.

“Não obstante o requerimento ora apresentado pelo CDS-PP, o Ministério das Finanças recusa exigir a conclusão imediata do relatório da IGF”, contestou a tutela ontem.

Além desta recusa em forçar a conclusão do relatório, o ministério assegura que “está empenhado no rápido esclarecimento desta matéria, tendo a Autoridade Tributária colocado todos os elementos à disposição da IGF e do Ministério Público”.

As Finanças lembram também os deputados do CDS que está “agendada já para amanhã [hoje, 12 de abril] a audição do Sr. Ministro das Finanças”, audição que decorrerá a partir das 10h de hoje, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças.

Adiamento já era conhecido semanas antes da pergunta do CDS

Ao longo da resposta, o ministério liderado por Mário Centeno lembra também que semanas antes das perguntas enviadas pelo CDS já a IGF tinha anunciado publicamente o alargamento do prazo para a conclusão da auditoria.

“A IGF alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiras – anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações Modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira -, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respetivas aplicações informáticas”, comunicou ao público a IGF a 9 de março.

“Esta peritagem prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos”, concluía então.

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