Ministro. Concursos para redes de baixa tensão não avançam antes de outubro

Interessada nas concessões, a Endesa avisa que a “qualificação dos interessados para os concursos tem de ser criteriosa"

As novas concessões para as redes de distribuição de baixa tensão vão ser atribuídas pelo governo por via de concursos e não de leilões, como chegou a avançar o secretário de Estado da Energia, João Galamba.

A garantia foi dada pelo próprio ministro do Ambiente e da Transição Energética (MATE), João Pedro Matos Fernandes, que avançou ainda que os concursos “não vão certamente acontecer nos próximos dois a três meses”. Ou seja, até outubro, pelo menos, não são esperadas novidades.

Fonte conhecedora do processo avançou, no entanto, ao Dinheiro Vivo que o governo está a prever avançar com este processo, entretanto congelado, apenas no primeiro semestre de 2020, já com o novo Executivo instalado, para “não coincidir com o fim da legislatura e com as eleições” de outubro.

A mesma fonte diz que “as regras estão ainda muito verdes e o governo não tem uma ideia fechada sobre as regras para os concursos ou leilões da rede de baixa tensão”. Galamba também já tinha admitido que dificilmente o processo das novas concessões avançaria ainda este ano.

“As concessões de baixa tensão têm de ser atribuídas, e vão ser atribuídas, por concursos. Para os concursos poderem avançar é necessário duas coisas: uma que depende só de nós, que é a legislação sobre as novas comunidades energéticas que vão modificar algumas das condições de base; e a segunda, que é um estudo que estamos à espera do INESC-TEC para nos garantir quais são as condições que essas mesmas redes de baixa tensão podem e devem vir a ter no futuro”, disse Matos Fernandes em resposta a uma questão do Dinheiro Vivo à margem da conferência “Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 – O papel do financiamento sustentável”, que teve lugar em Lisboa.

“A grande evolução tecnológica faz-se nas redes de baixa tensão, que vão ser redes bidirecionais pensadas para os consumidores. E cujos concursos não vão certamente acontecer nos próximos dois a três meses”, rematou o ministro.

Uma das empresas interessadas em pôr fim ao domínio da EDP Distribuição nas redes de baixa tensão, a Endesa vê com bons olhos as palavras do ministro e o descongelamento do processo, mas Nuno Ribeiro da Silva avisa que a “qualificação dos interessados para os concursos tem de ser criteriosa”. A Endesa garante que tem experiência na distribuição de eletricidade em 34 países e em cidades como Milão, Málaga, Barcelona, e quer mostrar aos autarcas portugueses que “redes mais inteligentes têm efeitos críticos” para todos.

Sobre as novas comunidades energéticas, Galamba sublinhou esta terça-feira, no Porto, as “alterações significativas” em curso pelo Governo na regulamentação do autoconsumo, “abrindo as portas para o autoconsumo coletivo e inscrevendo na lei portuguesa as comunidades de energia como constam das diretivas europeias”.

Segundo o secretário de Estado, no futuro o autoconsumo “não será um custo para o sistema, mas algo que tem que ser enquadrado tarifariamente, e que por um lado pode representar custos e por outro pode evitá-los. O nosso objetivo é que seja a ERSE a definir como é que estas tarifas devem ser definidas tendo em conta as especificidades desta atividade e de forma a assegurar a sua neutralidade financeira”, referiu, citado pela Lusa.

“O autoconsumo e as comunidades de energia representam a entrada de novos agentes produtores para os mercados e um novo papel para os comercializadores, que terão de se comportar como agregadores desta produção descentralizada no interface que estas realidades terão com o resto do sistema elétrico nacional. A proposta que o Governo faz na alteração do decreto-lei 153 é que a realidade do autoconsumo individual, coletivo e as comunidades de energia devem merecer um processo tarifário próprio que se adeque à sua realidade”, explicou.

E enquanto o governo não conclui esta mesma alteração legislativa, uma das duas condições para avançar com os concursos das redes de baixa tensão, como disse o ministro, no Porto, o professor João Peças Lopes está neste momento a coordenar o estudo referido por Matos Fernandes, mas prefere para já não fazer nenhum ponto de situação pelo projeto estar ainda numa fase muito inicial.

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