OE 2016

Ministro das Finanças arrasa com a Cresap

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Cresap gera "utilização recorrente da colocação de dirigentes em regime de substituição que se eternizam" e decisões "pouco transparentes"

O sistema de recrutamento e seleção de dirigentes para a Administração Pública tem “problemas de transparência” e contribui para eternizar pessoas nos cargos, acusa o ministro das Finanças.

No debate parlamentar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2016, Mário Centeno mostrou descontentamento com o sistema de escolha dos altos dirigentes do Estado por parte da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), designadamente com o facto de haver nomeações para cargos que depois se “eternizam” no tempo, o que no seu entender pode colocar problemas à renovação e melhoria da qualidade dos recursos humanos do Estado. A Cresap é presidida por João Bilhim.

“O sistema da Cresap tem algumas deficiências na sua aplicação que resultam daquilo que têm sido casos concretos de, por exemplo, utilização recorrente da colocação de dirigentes em regime de substituição que se eternizam ou à tomada de decisão que revela ainda fatores pouco transparentes”, atirou Mário Centeno.

Para o ministro, “é preciso atacar essas questões”. “É muito importante garantir um sistema transparente, um sistema que dê estabilidade a Administração Pública [AP] que permita um mecanismo de preenchimento de lugares que não impermeabilize a AP da entrada de novas qualificações, mas que também não seja uma barreira à progressão do mercado interno de progressões na administração”.

Assim, continuou, “é importante reforçar dimensões desse problema, é o que vamos fazer oportunamente quando apresentarmos a nossa avaliação”.

Recorde-se que o Governo PS já fez saber que pretende anular alguns concursos para dirigentes de topo do Estado do antigo executivo PSD-CDS.

Segundo uma notícia do jornal Público de 28 de janeiro, desses concursos saíram vencedores que nunca chegaram a ser nomeados, havendo casos “em que a lista dos três nomes propostos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) já estava nas mãos dos ministros de Pedro Passos Coelho desde 2013 e 2014, sem que tenha havido qualquer decisão”.

A comissão liderada por João Bilhim tem 36 propostas pendentes e agora o governo PS vai avaliar se dá luz verde ou não aos nomes escolhidos.

 

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