Comissão de Inquérito

Rendas na energia: João Matos Fernandes encontrou “ambiente crispado”

Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/ LUSA
Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/ LUSA

Em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas, o ministro disse que adotou um "discurso político diferente".

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, afirmou esta terça-feira que, quando assumiu a pasta em outubro, existia um “ambiente crispado” que “não poderia deixar de condicionar os investidores”, o que o levou a adotar um “discurso político diferente”.

“Não deixo de dizer que, quando assumimos esta pasta, o dossier da energia estava muito marcado por um abuso forçado de sinonímia entre rendas excessivas e energias renováveis. Isso era mau”, defendeu João Pedro Matos Fernandes, em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, naquela que é a 54.ª e última audição.

Na sua intervenção inicial, o ministro do Ambiente e da Transição Energética considerou que “o ambiente crispado que existia no país e que não poderia deixar de condicionar os investidores, situação que vinha já do anterior governo, obrigava a um discurso político diferente”, cuja “responsabilidade” assumiu “por inteiro”.

Para o governante, esse “abuso forçado de sinonímia entre rendas excessivas e energias renováveis […] era mau”, porque punha em causa o cumprimento das metas de neutralidade carbónica em 2050, altura em que o setor eletroprodutor deverá ser 100% renovável.

“Ou seja, o caminho que Portugal trilhou neste domínio não pode ser interrompido, mas, pelo contrário, reforçado”, acrescentou.

Matos Fernandes defendeu que “isto não quer dizer que o objetivo deva ser conseguido a qualquer custo e desrespeitando regras, mas o ambiente crispado que existia no país e que não poderia deixar de condicionar os investidores, situação que vinha já do anterior governo, obrigava a um discurso político diferente, cuja responsabilidade assumo por inteiro”.

“[…] Não vai ser o Estado a investir em novos projetos ou na sua melhoria de capacidade e, por isso, é fundamental gerar um novo clima de diálogo e confiança para com os promotores”, declarou o ministro.

Matos Fernandes elencou ainda na sua intervenção inicial o que o Governo fez para combater as rendas excessivas, antes da remodelação governamental, quando a Energia estava no Ministério da Economia, liderado por Caldeira Cabral, referindo que nada foi mudado.

Em relação aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os 285 milhões dos aspetos inovatórios, a ausência dos testes de disponibilidade e à redução da taxa de juro da dívida tarifária, “acompanhamos as decisões que nos precederam”, disse.

“Em relação à conta de hidraulicidade, em breve existirá uma decisão”, acrescentou.

Já quanto à sobrecompensação dos CMEC, “no âmbito dos serviços de sistema, trata-se de matéria que está a ser tratada pela Autoridade da Concorrência. Em relação ao serviço de interruptibilidade, por não parecer estar de acordo com as regras de mercado, iremos proceder à sua reformulação num quadro de revisão geral do mercado de serviços de sistema”.

“Este é um passado que tem de ter um epílogo e as conclusões desta comissão de inquérito serão da maior importância para tal”, considerou.

O ministro da Transição Energética disse que “houve tempo” em que “foi necessário compensar o risco de investidores nas renováveis e, com essa aposta”, conseguiu-se que mais de metade da eletricidade hoje consumida em Portugal “tenha origem renovável”.

Mas hoje, contrapôs, “a situação é completamente diferente, pois a maturidade das tecnologias permite que as renováveis possam gerar eletricidade abaixo dos preços de mercado”.

“Em menos de 20 anos, passamos de uma fase de sobrecusto para compensar o desenvolvimento tecnológico, para uma fase de produção a preço de mercado (que devemos saber reconhecer que, em termos de “quantidade”, não deu grandes frutos), estando, neste momento, no advento de uma terceira fase, na qual a produção tem custos inferiores aos do mercado, devendo o Governo tudo fazer para gerar um sobre ganho para os consumidores”, concluiu.

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