Ministro garante que segurança das infraestruturas "não está em causa"

Pedro Nuno Santos disse que "a segurança é preocupação número um da IP".

O Governo garantiu hoje que "a segurança não está em causa", ao comentar o relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre o estado de conservação das infraestruturas sob a alçada da empresa Infraestruturas de Portugal (IP).

"A segurança não está em causa", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, à margem de uma conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, para anunciar a aprovação da estratégia para quinta geração de comunicações móveis, ou 5G, em Portugal.

Pedro Nuno Santos disse que "a segurança é preocupação número um da IP" e acrescentou que "nenhuma infraestrutura pode estar aberta e sem condicionalidades se não estiver em condições".

O "nível de classificação do estado dessas obras é fundamental para, dentro da IP, poderem calendarizar a necessidade e o tempo para fazer as intervenções", assegurou.

Segundo uma auditoria do TdC hoje revelada, o estado de conservação de 12%, ou seja, 936, das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP) é "inferior a regular" ou não está classificado.

A entidade fez uma Auditoria à Operacionalidade de Infraestruturas e Transportes em que analisou a execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+ 2014-2020) e a gestão do risco de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes.

Nesta análise, o tribunal concluiu que existe um "risco material" nesta área, tendo em conta que o "conjunto das 7.608 obras de arte em exploração sob jurisdição direta da IP" não abrange "infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer".

A entidade alerta para o facto de "o estado de conservação de 936 das obras de arte (12%) ser inferior a regular (satisfatório) para 779 obras ou não estar classificado (ainda não estar inspecionado) para 157 obras".

A este respeito, Pedro Nuno Santos afirmou que "aquilo que está a ser comparado é um programa que tem um nível de investimento previsto que já não está em execução e num calendário que é diferente do que estava subjacente ao PETI3+".

O ministro admitiu que "o desinvestimento é real na infraestrutura, nomeadamente na ferrovia, tem décadas", e que "não se recupera em dois ou três anos".

E foi na resposta à pergunta sobre o relatório do TdC, o ministro Pedro Nuno Santos criticou os partidos de direita - PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega - por no recente debate sobre o Orçamento do Estado de 2020, terem adotado um discurso de "ilusão", para "enganar o povo português" sobre a carga fiscal

"Criando a ilusão de que é possível pagar a elevada dívida que Portugal tem, ter bons hospitais, muitos médicos e enfermeiros, pagarmos melhor aos nossos professores, às forças de segurança, termos estradas e linhas ferroviárias com qualidade, bons comboios e bom metropolitano e ainda baixar os impostos", afirmou.

Em "vez de enganar", afirmou, "chegou a altura" de "dizer a verdade" porque o "país tem problemas, tem muitas necessidades, o orçamento não é elástico" e por isso o que os partidos de direita disseram no debate orçamental "não é honesto" na relação entre "os políticos" e o "povo".

"Não podemos prometer ou dizer que é possível uma redução dos impostos e, ao mesmo tempo, querer fazer o investimento que toda a gente exige", concluiu.

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