Energia

Mira Amaral rejeita paternidade dos CAE da EDP, diz que foi Guterres

Mira Amaral, antigo presidente executivo do BIC e da CGD. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens
Mira Amaral, antigo presidente executivo do BIC e da CGD. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

O ex-ministro da Energia frisou que a responsabilidade dos CAE das centrais da EDP, que passaram a CMEC, é do governo de António Guterres, em 1996.

Luís Mira Amaral rejeitou esta quarta-feira, perante a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade ser o “pai dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] da EDP”, assinados em 1996, e que depois de transformaram nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), entre 2004 e 2007. E frisou, repetidamente, que a responsabilidade desses mesmos CAE relativos às centrais da EDP, é do governo de António Guterres.

“Os CAE da EDP que deram origem aos CMEC não são da minha autoria. Não me podem imputar o que eu não fiz. Foi o governo do engenheiro Guterres que assinou os CAE da EDP”, disse Mira Amaral na sua intervenção inicial perante a comissão de inquérito. “O meu esquema [dos CAE] não previa o Mibel, que foi assinado depois. Aí ligou-se o complicómetro em relação aos CAE”.

Mira Amaral voltou a não defender o fim dos CMEC e avisou que é preciso respeitar os investidores da EDP que já compraram a empresa com essa renda. “O que não implica que a renda não seja excessiva. Quem mais beneficiou foi Estado português, todo o encaixe foi para o Estado”, disse.

Ouvido na mesma comissão na semana passada, o especialista em energia “Pedro Sampaio Nunes disse algo que não foi verdade: os CAE da EDP são de 1996 e não de 1995”, sublinhou Mira Amaral. “Assumo o que fiz – os CAE de 1993 e 1994 – mas não posso assumir os CAE que não fiz. Os CAE da EDP são responsabilidade de António Guterres”. Primeiro-ministro entre 1995 e 2002, Guterres não é um dos ex-chefes de governo chamados para serem ouvidos na comissão parlamentar de inquérito, que só abrange o período compreendido entre 2004 e 2018.

A lista de convocados inclui o atual primeiro-ministro, António Costa, bem como os quatro ex-chefes de governo, desde 2004 e até 2018: Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho. Ainda a Guterres e também ao governo de José Sócrates e do seu ministro da Economia Manuel Pinho, Mira Amaral imputou a responsabilidade de ter criado em Portugal um “monstro elétrico”.

“Portugal tem sido vítima de uma política excessiva de penetração das renováveis intermitentes que começou no governo Guterres e se agravou no governo de Sócrates. O excesso de capacidade eólica instalada conjugado com tarifas feed in gerou monstro elétrico em Portugal”, disse, sublinhando que a “dívida tarifária chegou a 5000 milhões de euros, uma CGD!”. Sobre Manuel Pinho, Mira Amaral reconhece que nunca se entendeu com o ex-ministro socialista, agora investigado pelo Ministério Público. “Não percebe nada de energia”.

Apesar da inicial recusa de paternidade dos CAE da EDP, os deputados Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, e Bruno Dias, do PCP, lembraram que Mira Amaral é um dos ex-governantes que assina o decreto-lei 182/95, que cria o enquadramento para a criação de todos os futuros CAE através de “contratos de vinculação” para “cada centro eletroprodutor”. “Através dos contratos de vinculação, os produtores vinculados comprometem-se a abastecer o SEP, em exclusivo”, refere o mesmo decreto-lei, que no final lista todas as entidades produtoras de energia elétrica integradas no SEP – Sistema Elétrico de Serviço Público e os centros eletroprodutores, incluindo as centrais da EDP, da Tejo Energia e da Turbogás, entre outras.

Em resposta, Mira Amaral reforçou que os “seus” CAE, de 1995, não incluíam as barragens da EDP mas sim, e apenas, as centrais térmicas do Peso e da Tapada do Outeiro. “As centrais dos meus CAE não aceitaram passar para os CMEC porque tinham contratos de financiamento complexos”, ao contrário do que aconteceu com a EDP. O ex-ministro reconheceu que mesmo nos CAE já “haveria um pouco rendas excessivas, mas nada que se compara aos CMEC”. “Os CAE são peanuts face aos CMEC”.

Questionado pelo Partido Socialista sobre pertinência da atribuição dos CAE à EDP, durante o Executivo do seu “amigo pessoal” António Guterres, o ex-ministro da Indústria e Energia de Cavaco Silva, entre 1987 e 1995, voltou a esgrimir o argumento do “embelezamento da noiva” – ou seja, da EDP – com rendas garantidas para depois ser privatizada. “Ao atribuir CAE à EDP, tornavam a EDP mais atrativa para privatização. O governo de Guterres já estava a começar a privatizar a EDP e convinha tornar a empresa atraente”.

“O governo forçou a EDP a passar para os CMEC”, atirou ainda Mira Amaral. “Eu não privatizei a EDP. Já não estava lá. Já não estava com as mãos na massa”. Nessa altura, lembra, “a EDP tinha participação pública, por isso o governo obrigou a EDP a passar para os CMEC”.

No entanto, e depois de ter dito em entrevista ao Dinheiro Vivo há um ano que em 2007 (ano de entrada em vigor dos CMEC) “o verdadeiro ministro da economia era António Mexia [CEO da EDP] e não Manuel Pinho”, Mira Amaral defendeu hoje que “a EDP não é culpada”.

“Nunca culpei a EDP de querer ganhar mais com os CMEC. Se a EDP já fosse privada na altura, não teria passado para os CMEC. Eu compreendo os gestores da EDP, quiseram embelezar a noiva e maximizar o encaixe”, argumentou, apontando ainda o dedo à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos: “A ERSE é que tem de responder porque é que a EDP ganhou mais com os CMEC. O relatório da ERSE veio agora dizer que a EDP recebeu 500 milhões de euros a mais. Porquê a ERSE só o disse agora?”, questionou.

Sobre a proposta de Pedro Sampaio Nunes, de devolução aos consumidores dos valores pagos no âmbito dos CMEC, na ordem dos 3000 milhões de euros, Mira Amaral disse que “obrigar a EDP a devolver valores era defraudar os acionistas. Referindo-se ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, acrescentou: “Os desgraçados que estão no governo têm aqui uma dor de cabeça”.

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