OE 2016

Missão do FMI arrasa com cenário macro de Centeno

Consumo, investimento e exportações ficam muito abaixo do que diz o Governo. FMI avisa que juros podem disparar e economia global falhar

A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que ontem terminou a terceira avaliação pós-programa a Portugal (no âmbito da troika), não deixa pedra sobre pedra no cenário económico apresentado pelo Governo.

A economia deve crescer 1,4% este ano, abaixo dos 2,1% previstos no esboço orçamental do Ministério das Finanças. E perde força em 2017, ano que o crescimento se fica pelos 1,3%.

Basicamente, os técnicos do FMI, liderados por Subir Lall, desconfiam que a política de devolução de rendimentos não terá o efeito favorável que diz o governo. E isto em várias frentes.

“De futuro, porém, as perspetivas de crescimento continuarão condicionadas pelos elevados níveis de endividamento e os estrangulamentos estruturais”, lê-se na nota que marca a conclusão da visita a Portugal.

Um cenário terá implicações no emprego, desemprego, na saúde financeira das empresas, dos bancos, avalia os técnicos. Mas não só: dificulta e muito as metas orçamentais, a descida do défice (que nem sequer desce) e da dívida (fica quase estagnada).

Consumo privado vai crescer bem menos

O consumo privado vai crescer muito menos (1,5% em vez dos 2,6% no cenário de Mário Centeno), sendo sobretudo por esta via que as projeções do Terreiro do Paço abanam.

O investimento desacelera para 3% quando o projeto de plano orçamental (o esboço) conta com 4,9%. As exportações, o motor predileto da troika em termos de ajustamento da economia, avançam 3,9%. O Executivo diz 5,9%.

Porque o consumo privado será muito menos dinâmico do que estima o governo, as importações tenderão a crescer menos também. É o ponto menos desfavorável. O FMI vê uma expansão de 3,8% nas compras ao estrangeiro este ano, ao passo que o Governo assume 5,9% no esboço do OE.

Tudo somado, e ao contrário do que sugere o cenário do Governo, a componente externa da procura não prejudica o crescimento. O FMI diz que a procura interna é a única que contribui para aquele crescimento de 1,5%. A procura externa não oferece qualquer impulso, nem negativo, nem positivo.

Neste capítulo, o Governo estimou que a procura interna oferecerá uma ajuda de 2,4 pontos percentuais ao crescimento deste ano, impulso que será diminuído pelo contributo negativo de 0,3 pontos da parte da procura externa e de menos 0,1 pontos por causa da variação de existências e compras líquidas de ativos.

A missão do (FMI) esteve em Lisboa entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2016.

Na declaração final observa que “no terceiro ano de recuperação económica, a taxa de crescimento de Portugal ficou estabilizada em cerca de 1,5%, um nível alinhado com a média da área do euro”, alude à “bem-sucedida estabilização da economia no âmbito do Programa de Assistência” e diz que esta “abriu caminho para a recuperação em curso, uma mudança importante das suas fontes de crescimento, com mais ênfase nos setores voltados à exportação, e uma forte redução do desemprego”.

Juros podem disparar, economia global pode falhar

No entanto, a dívida pública e privada enorme e o facto de se assumir um ambiente externo demasiado favorável pode resultar em más surpresas, bloqueando tudo o que estava a ser conseguido, alerta. Bloqueando ou pior que isso.

“Dado que a economia ainda enfrenta níveis de dívida elevados e restrições estruturais, o corpo técnico de FMI prevê que o crescimento diminuirá gradualmente à medida que se dissipe o impacto das condições externas favoráveis. Os riscos continuam a ser significativos, com destaque para a subida dos prémios de risco soberano, a elevada incerteza em relação ao crescimento mundial e os desdobramentos recentes no setor financeiro.”

Recorde-se, por exemplo, que a República só tem acesso ao dinheiro barato do BCE porque uma agência de rating, a DBRS, mantém a classificação da dívida soberana num nível acima de lixo (especulativo). Basta que a empresa despromova o país, para o cenário financeiro se tornar realmente hostil.

Mais desemprego do que diz o Governo

Se economia cresce menos, é natural que o desemprego elevado desça de forma mais lenta. A projeção do Fundo diz que depois dos 12,3% e 2015, o desemprego alivia para 11,5% este ano e 11% no próximo. O Governo vê 11,2% em 2016.

A missão está preocupada com o relaxamento nas chamadas reformas estruturais. Por exemplo: “As reformas do mercado de trabalho são essenciais para incentivar a criação de empregos. Porém, mudanças nas políticas que tornaram a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis poderiam ter prejudicar para as perspetivas dos desempregados.”

Além disso, os peritos da instituição de Washington dizem que “os esforços para fortalecer a rede de segurança social são positivos, mas o aumento recente do salário mínimo pode vir a diminuir as possibilidades de que trabalhadores pouco qualificados encontrem emprego”.

No final de abril, a missão do Fundo regressa a Portugal para fazer a avaliação anual, mais profunda, à economia. Será no âmbito do Artigo IV.

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