Montijo. Fernando Medina pede “avanço” na decisão sobre novo aeroporto

O presidente da Câmara de Lisboa apelou ao “avanço” na decisão sobre o aeroporto do Montijo, advertindo que a quebra do tráfego “é temporária”.

Esta quarta-feira, no parlamento, Medina disse que “é essencial avançar para a expansão da capacidade, é essencial que essa capacidade se faça de forma a contribuir e a ser o motor da economia da região e que não se faça em sobrecarga do que hoje já é uma violação da lei e dos direitos dos cidadãos”, considerou Fernando Medina (PS).

O autarca falava numa audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, na Assembleia da República, onde explicou que a Câmara de Lisboa não formalizou nenhuma posição sobre a construção do novo aeroporto na Base Aérea N.º 6, no Montijo, devido a “opiniões diferentes dos vários grupos políticos”.

No entanto, afirmou que há “uma posição muito clara sobre a urgência de um avanço” na construção de uma nova solução aeroportuária.

“Muitas vezes se fala da solução Montijo e também de uma solução Alcochete, mas o que é claro, visto do outro lado , é que qualquer uma das duas significa a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado em largas décadas dentro da cidade e dentro de uma zona que hoje é bastante densa do ponto de vista populacional e residencial”.

Por este motivo, pediu para que se aproveite o contexto causado pela pandemia da covid-19, com a redução do número de passageiros no Aeroporto de Lisboa, “para se tomarem as decisões estratégicas para o futuro”.

“Não tenho nenhuma ilusão de que a quebra no tráfego aéreo é temporária, o crescimento do tráfego aéreo regressará em força”, apontou.

Nesta audição, o autarca aproveitou para pedir o “apoio do parlamento” em várias diligências, porque tem havido “uma grande opacidade relativamente aos impactos do tráfego aéreo”.

“Queria pedir uma solicitação formal à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre o número de infrações e de coimas detetadas ao regime legal em vigor sobre os voos noturnos. Acho que houve omissão grave do regulador aos voos noturnos na cidade de Lisboa”, apontou.

Segundo Fernando Medina, há “numerosas centenas de voos justificados ao abrigo de critérios de exceção”, mas “não são conhecidas autuações que tenham sido feitas”, nem se conhece nenhuma companhia “que tenha sido autuada por infringir a lei e perturbar a qualidade de vida de qualquer residente no município”.

Para o autarca, esta informação não só deveria ser pública, como deveria ser criado um portal “com a identificação de todos os voos realizados com a atualização diária”.

Além disso, também defendeu a instalação de um sistema autónomo “para medição dos níveis de ruído e de emissões atmosféricas, incluindo micropartículas, na zona de influência do Humberto Delgado”.

Já no âmbito do projeto do novo aeroporto, solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente o envio do “plano de expansão detalhado sobre a capacidade de expansão aeroportuária de Lisboa e o seu plano de acessibilidades, que ainda não aconteceu”.

Nesta audição parlamentar, os presidentes de câmara comunistas da Moita e do Seixal reafirmaram que é um "erro" construir o novo aeroporto no Montijo, enquanto o Barreiro (PS) apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região.

O presidente do município do Montijo, Nuno Canta (PS), não esteve presente na audição.

Em junho, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar a lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram parecer positivo.

Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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