Montijo preso por uma surpresa de dez milhões de euros

A ANA tem até 13 de novembro para se pronunciar.

É um processo repleto de avanços e recuos mas o desfecho parece estar próximo. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu luz verde ainda que condicionada ao aeroporto do Montijo e obriga à aplicação de 200 medidas mitigadoras do impacto no ambiente. A ANA tem até 13 de novembro para se pronunciar. Tudo o que importa saber:

As preocupações

O grupo de trabalho nomeado para avaliar o Estudo de Impacte Ambiental do projeto mostra preocupação com o impacto em três áreas: avifauna, ruído e mobilidade. Em relação ao primeiro aspecto, os técnicos realçam a necessidade de se constituir “um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada” que será gerido pelo ICNF. O montante inicial é de 7,2 milhões de euros, mas todos os anos serão pagos outros 200 mil euros. Para mitigar o ruído que vai afetar especialmente, os moradores, os técnicos pedem investimento em isolamento acústico, que estimam custar 15 a 20 milhões. E na mobilidade o destaque vai para as acessibilidades na ponte Vasco da Gama, bem como nas ligações fluviais, onde será atribuído um apoio à Transtejo.

A grande surpresa

A base militar fica junto ao Montijo, onde os transportes rodoviários e fluviais são transportes preferenciais. Contudo, o aumento do tráfego - máximo de 20 milhões quando o aeroporto estiver no pico da capacidade - obriga a um reforço de meios. Por isso, diz a APA, serão necessárias “novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama”. E o reforço fluvial. Com alguma surpresa, não será a Transtejo, a investir neste aumento da oferta. A ANA é chamada a pagar 10 milhões de “suporte financeiro à aquisição de duas embarcações, alocadas em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa”. Matos Fernandes, ministro do Ambiente, revelou que o pedido trocou as voltas à gestora portuguesa. “Pelas contas que a própria ANA faz só se justificava mais um navio para a Transtejo. Aquilo que a Comissão de Avaliação acha, e a meu ver bem, é que deve ser aumentada a percentagem de passageiros que parte e chega a este aeroporto diretamente. Com a aquisição de dois novos navios vamos ter a Transtejo com 12 novos navios”, disse, lembrando os dez barcos que a companhia já tinha encomendado.

As reações

A Associação Zero foi a primeira a reagir e com a promessa de seguir para Bruxelas com uma providência cautelar. Em causa está o que dizem ser a falta de um estudo aprofundado que valide a opção Montijo. Não é a única. A Plataforma Cívica Aeroporto na BA6 - Montijo Não! diz, por sua vez, que “nem que fossem 480 milhões de euros” o projeto “passava a ser bom”. A Quercus pede atenção “rigorosa” à aplicação das medidas embora reconheça que “não é a melhor solução”.

Os prazos

A expansão aeroportuária de Lisboa é feita em duas fases. Uma que acontece na Portela ainda este ano e que, no essencial, vai permitir aumentar a zona de taxiway do Humberto Delgado e a rapidez das entradas e saídas de aviões. A segunda fase acontece na Margem Sul, onde o Executivo espera começar a receber voos logo em 2022. No memorando assinado entre ANA e Governo, a obra do Montijo está estimada em 33 meses, mas já deveria ter começado com a adjudicação.

O projeto

A expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa vai custar 1,1 mil milhões de euros - 650 milhões serão aplicados na Portela e 520 milhões no Montijo. Também serão pagos 156 milhões à Força Aérea e em acessibilidades.´Na Portela a obra incide essencialmente no fecho da pista secundária para estacionamento e na expansão de várias áreas desde o check-in à recolha de bagagens. Já o Montijo contará com uma pista de 2400 metros e 36 lugares de estacionamento. O aeroporto estará vocacionado para ligações ponto a ponto. Os voos intercontinentais ficam na Portela. Ao todo terão 72 movimentos por hora; agora há apenas 32.

A história

50 anos, 17 localizações, milhares de euros em estudos. Portugal debate há mais tempo a criação de um novo aeroporto do que vive em Democracia. A Ota talvez tenha sido o local que esteve mais próximo de receber a infraestrutura, mas o plano de 2500 milhões de euros foi destronado por Alcochete. O Campo de Tiro, ocupado pela Força Aérea, era uma solução bem menos dispendiosa mas esbarrou nos ambientalistas e na crise. A solução Portela+1 acabaria por ganhar força.

- com Paulo Ribeiro Pinto

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