Moratórias bancárias estendidas até final de setembro de 2021

Juros ficam suspensos apenas para particulares e empresas e entidades da cultura, turismo, comércio e reparação automóvel e sector social.

As famílias e as empresas vão ter mais seis meses de folga no pagamento de créditos junto da banca, com a extensão das moratórias bancárias em vigor até ao final de setembro de 2021, confirmou esta quinta-feira o governo após reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a extensão das moratórias abrange particulares e empresas na amortização do capital em dívida. Por outro lado, particulares e empresas e entidades de alguns sectores – cultura, turismo, sector social, e comércio e reparação automóvel – vão poder também adiar o pagamento de juros.

Há também mais tempo para o pagamento de capital e juros em dívida, com as empresas dos sectores considerados mais afetados a terem mais um ano para o fazer. “Por um lado, a moratória abrange não apenas as obrigações de reembolso de capital, mas também as obrigações de pagamento de juros, até 30 de setembro. E, finalmente, também, acrescentamos ao prazo de reembolso remanescente dos empréstimos contraídos anteriormente um período suplementar de 12 meses”, explicou o ministro da Economia.

O que é que isto significa? “Imagine-se que no momento em que entrou em vigor a moratória uma empresa tinha um empréstimo em que lhe faltavam ainda dois anos para o acabar de pagar. Significa que até 30 de setembro não tem de pagar capital nem juros. A partir de 30 de setembro tem de começar a reembolsar, mas em vez de o fazer nos dois anos contratados, pode fazê-lo em três anos”, exemplificou o governante.

A possibilidade de gozar do adiamento vem com a condição de as empresas não distribuírem dividendos ou adquirirem capital próprio, e será automática para as empresas que estejam a aceder a outras medidas de suporte à liquidez: “as entidades beneficiárias que, no dia 1 de outubro de 2020, se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021”, refere o comunicado de hoje do Conselho de Ministros.

Estas mudanças não têm efeitos nos créditos ao consumo de particulares, onde para já não estão previstas alterações, com Pedro Siza Vieira a dar conta de que o governo mantém disponibilidade para ir ajustando as medidas que forem necessárias.

Segundo o balanço feito pelo ministro da Economia, os seis meses adicionais representam uma folga temporária de perto de sete mil milhões de euros para negócios e famílias. “As obrigações de capital e juros que estão suspensas até março do próximo ano representam cerca de dez mil milhões de euros. A extensão da moratória são cerca de mais sete mil milhões de euros que as empresas e os particulares não vão ter de fazer durante o período desta prorrogação”.

Atualizado às 13h51

 

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