ANTRAM

Motoristas sem resposta sobre a “Loi Macron”

Gasóleo profissional aplica-se a veículos pesados
Gasóleo profissional aplica-se a veículos pesados

ANTRAM e França não se entendem sobre a obrigatoriedade das empresas nacionais pagarem o salário mínimo francês aos motoristas que atravessam o país

A divergência entre o Governo francês na aplicação da “Loi Macron” e a Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) continua por esclarecer.

Em maio, executivo francês aprovou uma legislação que obriga as empresas de transportes estrangeiras que se relacionem com o país a aplicarem o salário mínimo nacional (SMN) francês – 1458 euros, ou seja, 9,67 por hora – aos seus colaboradores. O SMN português é de 530 euros mensais.

Desde logo a ANTRAM foi contra, considerando que era “uma inconstitucionalidade”. Entretanto foram feitos vários contactos no sentido de esclarecer a situação, e o último foi a 1 de julho, na Embaixada de França em Portugal, uma reunião na qual estiveram presentes outras entidades tais como o IMT, I.P., a Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministérios dos Negócios Estrangeiros e a Direção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia.

A Embaixada Francesa fez-se representar pelo conselheiro dos Assuntos Económicos, pela responsável dos Estudos Setoriais – ambos da Embaixada de França em Portugal –, pelo conselheiro da Embaixada de França em Espanha e pelo representante da Direção Geral das Infraestruturas, dos Transportes e do Mar do Ministério dos Transporte Francês.

“Apesar da reunião na Embaixada de França em Portugal, a ANTRAM continua sem resposta às suas dúvidas”, afirma a associação. Na reunião foi feita uma apresentação por parte do representante do Ministério dos Transportes francês do enquadramento e resumo da denominada “Loi Macron”, quando aplicável ao setor dos transportes.

Todavia, adianta a ANTRAM, “desta apresentação não consta qualquer novidade” e acrescenta, ” perante o exposto, a ANTRAM, desde logo, demonstrou o seu total desacordo com a lei em questão, considerando a mesma ilegal, tendo, em seguida, aproveitado a oportunidade para colocar diversas questões de ordem técnica quanto à aplicação da mesma”.

Sem respostas concretas, os responsáveis da ANTRAM foram informados que todas as questões “iriam ser estudadas e, posteriormente, seriam informados das respostas, embora sem que tenha sido dada uma previsão temporal”.

Além disso, foi dito “de forma muito vaga e sem garantia de um entendimento oficial, que quanto à inexistência de contrato de trabalho esta falta poderá ser suprida com uma declaração da empresa (embora não nos tenham conseguido dizer em que termos deve ser feita esta declaração)”.

Quanto ao preenchimento do certificado, no que respeita às ajudas de custo, se estas forem de facto de valor variável, as autoridades francesas adiantaram, “sem qualquer garantia, que é esta a indicação (“variável”) que deverá constar do referido certificado.

Quanto às demais questões, pouco foi adiantado e os casos práticos colocados ficaram sem resposta.
A ANTRAM alertou “para a importância de dar esclarecimentos fidedignos aos seus associados que, além de se terem de deparar com os prejuízos que a aplicação desta legislação lhes irá acarretar, têm que, de acordo com o Estado Francês, a partir de hoje, cumprir esta legislação sem que estejam devidamente elucidados e sem forma de obterem as devidas informações”.

Atendendo a todo este cenário, e perante o facto da Comunidade Europeia ter inclusivamente aberto um processo de infração contra o Estado Francês relativo a esta legislação, a ANTRAM questionou se a entrada em vigor da legislação francesa iria beneficiar de alguma moratória, tendo, os representantes franceses respondido, que não.

A ANTRAM ainda questionou como é que o Estado Francês está a pensar atuar atendendo que, face aquilo que nos foi transmitido pelas várias associações de empresas de transporte europeias, estas estão a incitar ao não cumprimento da Loi Macron. “Também quanto a este aspeto, ficámos sem resposta”, adiantam.

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