Contratos

Empresas reclamam revisão devido à subida do salário mínimo

Limpeza hospitais

Serviços de saúde públicos são um dos que mais peso têm nestes contratos de prestação de serviços. Maioria ganha o SMN

As empresas do setor das limpezas reclamaram uma atualização dos contratos de prestação de serviços com o Estado de cerca de 15 milhões de euros para serem compensadas do aumento de custos com a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros. A maioria continua sem resposta e muitas tiveram de aceitar valores mais baixos.

Em causa estão cerca de 15 empresas com contratos plurianuais de prestação de serviços com organismos públicos, que empregam cerca de 30 mil pessoas e que reclamaram uma revisão dos contratos da ordem dos 4 a 4,5%. O valor foi calculado, afirmou ao JN António Vasconcelos, presidente da Associação Portuguesa de Facility Services (APFS), com base no aumento do SMN e no facto de cerca de 80% dos trabalhadores auferirem esta remuneração.

A portaria que deu luz verde a esta revisão dos contratos foi publicada no verão – com efeitos retroativos a janeiro – tal como previsto no acordo de Concertação Social. “Poucas empresas conseguiram que os serviços revissem os contratos e algumas das que o lograram foi por valores mais baixos, de 0,5% e de 1%”, referiu ainda. Ricardo Cerqueira, secretário-geral da Euromex, que tem vivido este tipo de situações na primeira pessoa. “O aumento do SMN é necessário e ninguém pode dizer que é muito elevado”, disse, acrescentando que existe “um lado B”, isto é, empresas que assinaram contrato antes de saberem qual iria ser o novo SMN.

14 meses de atraso
Foi precisamente a pensar nestes casos que o Governo inscreveu, no acordo firmado pelo parceiros sociais, a possibilidade de revisão dos contratos. Mas 14 meses depois de o SMN ter avançado para os 557 euros muitas empresas continuam sem conseguir resposta aos pedidos. “Não estamos a pedir nada que não tenha sido previsto pelo Governo”, acentua Ricardo Cerqueira, assinalando que uma minoria de clientes aceitou a revisão como prevista na lei; outros apenas parcialmente e outros ainda “colocam vários entraves à revisão”.

A APFS avançou com pedidos de reunião junto dos ministérios que mais contratualizaram este tipo de serviços (Saúde, Justiça, Agricultura, Administração Interna), mas o resultado foi nulo. E recentemente decidiu também expor o caso ao Presidente da República. António Vasconcelos reconhece, contudo, o empenhamento que tem sido demonstrado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social para que a situação seja desbloqueada. Mas a realidade e o tempo de espera estão a fazer com que algumas empresas equacionem recorrer à via judicial.

O JN questionou os Ministério do Trabalho e das Finanças sobre os eventuais constrangimentos, mas não obteve resposta em tempo útil. Este ano, a subida do SMN não teve o acordo dos parceiros sociais, pelo que os contratos entretanto realizados ou renovados procuram acautelar o novo aumento.

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