Impostos

Mudanças no IVA não acabam com taxa reduzida nas pontes

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Lista de produtos que pagam IVA reduzido é substituída por lista dos que vão pagar taxa máxima. Exceções portuguesas encaixam

As portagens das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril integram o rol de autorizações especiais da Comissão Europeia para que alguns produtos e serviços paguem um IVA inferior à taxa normal. A entrada em vigor das novas regras deste imposto vai pôr fim a estas autorizações, mas as pontes (e os automobilistas) escaparão ilesas porque as portagens não integram a futura lista de bens que têm obrigatoriamente de pagar o imposto pelo valor mais elevado.

O novo modelo do IVA , que está previsto chegar em 2021, inverte a lógica que até agora tem guiado a relação entre as taxas e os produtos. Atualmente, permite-se a existência de duas taxas inferiores à normal. Ou seja, cada país pode criar dois patamares abaixo dos 15%. Esta regra vem acompanhada por dois limites: nenhuma das taxas reduzidas pode ser inferior a 5% e apenas podem aqui ser enquadrados os produtos e serviços previamente escolhidos por Bruxelas. No futuro, o que haverá é uma lista de bens que têm de pagar a taxa máxima.

O modelo que vigora tem levado os Estados membros a pedir autorizações especiais a Bruxelas para estender o IVA reduzido a produtos que consideram essenciais. Atualmente estão em vigor mais de 250 destas autorizações (conhecidas por derrogações) e Portugal também já usou este expediente. Foi desta forma que conseguiu que fosse dada isenção do IVA aos rendimentos anuais inferiores a dez mil euros (que entretanto passou a derrogação definitiva); aplicar taxas mais baixas nos Açores e na Madeira (que vão manter-se) ou que as portagens das pontes paguem só 6%.

Com a entrada em vigor do novo modelo, a aplicação de uma taxa reduzida às portagens deixa de 16necessitar de uma autorização especial. É que a lista de produtos e serviços que têm obrigatoriamente de pagar a taxa normal (máxima) do IVA é pequena e não contempla portagens. O que é que lá está? Combustíveis, compra e reparação de veículos, tabaco, álcool, armas, produtos eletrónicos (como smarthphones, relógios ou computadores), equipamentos elétricos (incluindo eletrodomésticos), móveis, obras de arte, joias, instrumentos musicais, jogo a dinheiro e produtos financeiros.

17Tudo o resto pode beneficiar de taxas mais baixas – incluindo a futura super-reduzida (inferior a 5%) e a de 0%. Raquel Fernandes, advogada da CMS Rui Pena & Arnaut, sublinha que o novo sistema dá mais liberdade a cada país para decidir a aplicação das taxas, mas afirma não esperar grandes alterações. Até porque, como sublinhou ao Dinheiro Vivo, há produtos que podiam estar na taxa reduzida já hoje e não estão. “Não espero grandes alterações de taxas mas politicamente vai ser cada vez mais difícil aos governos explicar a manutenção da taxa normal em alguns produtos.” Salienta ainda o facto de, no futuro, o IVA ser calculado com base nas taxas em vigor no país onde se encontra o consumidor – uma medida que contribuirá para reduzir a tentação dos países de usar o imposto para fazer concorrência.

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