Multas até 5000 euros para quem não cumpre. 19 freguesias com novas restrições

António Costa anunciou coimas para quem não cumpre as regras e medidas mais restritivas em 19 freguesias de Lisboa. Resto do país em estado de alerta.

O Governo decidiu que a partir das 00h do dia 1 de julho (a próxima quarta-feira) o país passa para o estado de alerta, deixando o estado de calamidade, com exceção da região de Lisboa, onde 19 freguesias ficam com medidas mais restritivas e mantém o estado de calamidade.

"O estado de alerta não significa a normalidade pré-covid, mantendo-se em vigor as regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização, além do confinamento obrigatório para quem tem sintomas ou tem a própria doença covid-19", explicou Costa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira. Além do mais, os ajuntamentos de pessoas são limitados a 20 pessoas e há proibição de consumo de álcool na via pública.

Costa pede ainda "responsabilidade" aos cidadãos e, com ela, chegam novas coimas (explicamos de seguida), advertindo ainda que as limitações vieram para ficar: "do estado de alerta não sairemos seguramente até ao final da pandemia".

Região de Lisboa com medidas especiais

A situação de Lisboa e Vale do Tejo "é diferente do resto do país - é evidente por ter 77% dos novos casos". Daí que Costa tenha anunciado novas medidas para 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que mantém o estado de calamidade, enquanto a AML fica agora num estado intermédio (entre o de calamidade e de alerta), o estado de contingência.

A situação de alerta, aquela em que o país se encontrava antes de ser decretado o estado de emergência em 18 de março, é o nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade (o mais elevado).

Nessas 19 freguesias identificadas como mais problemáticas a nível de número de casos com covid vai vigorar o “dever cívico de recolhimento domiciliário” e estão proibidas feiras e mercados. Os ajuntamentos passam a estar limitados a 5 pessoas (eram de 10) e haverá ainda reforço da vigilância do cumprimento de regras. Os cidadãos que residem nessas freguesias só devem sair de casa por razões de ordem profissional ou para comprarem bens de primeira necessidade tais como alimentos e medicamentos.

Já os estabelecimentos comerciais passam a fechar às 20 horas. As exceções são as seguintes: a restauração, os supermercados (até às 22 horas), os postos de combustíveis, clínicas e consultórios veterinários, funerárias e equipamentos desportivos. Costa advertiu ainda os restaurantes para que "não se transformem em bares e só façam serviço de bebidas".

Na AML em geral, incluindo a margem sul ("pela elevada mobilidade entre margens") passa a ser proibida a venda de álcool nas estações de serviço durante todo o dia e os ajuntamentos, na região, vão ser limitados a 10 pessoas - só nos 19 freguesias com situações mais complicadas é que serão de 5 pessoas.

Os únicos concelhos com todas as freguesias incluídas são os da Amadora (são 6) e de Odivelas (4). Segue-se a lista completa:

Lisboa: Santa Clara

Loures: Camarate/Unhos/Apelação, Sacavém/Prior Velho

Sintra: Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins, Cacém/ S. Marcos, Massamá/Monte Abraão, Queluz/Belas, Rio de Mouro

Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira/Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira, Mina de Água

Odivelas: Odivelas, Pontinha/Famões, Póvoa de Santo Adrião/Olival Basto, Ramada/Caneças

Coimas até entre os 100 e os 5 mil euros

Voltando ao país no seu todo, o primeiro-ministro anunciou ainda um novo regime de coimas que abrangerá todo o território. "Vamos criar um regime de contra-ordenações que implica que as forças de segurança podem agora sancionar quem não cumpre as regras com multas entre 100 a 500 euros e para pessoas coletivas entre mil e cinco mil euros", anuncia Costa. O objetivo é que sejam multas "pedagógicas" e passem a dar às forças de segurança "ferramentas para impor as regras".

As multas são para os estabelecimentos que não cumpram regras de lotação ou de horário, bem como pessoas singulares que não respeitem regras de ajuntamentos, por exemplo, além das coimas já existentes para a falta de uso de máscara nos transportes públicos (é obrigatório o uso de máscara em espaços fechados).

Costa explicou no início da conferência de imprensa que o desconfinamento dos últimos dois meses, excepto as tais 19 freguesias, têm sido favorável. "Concluímos que o aumento das situações de transmissibilidade estão num nível expectável e controlável em todo o território nacional". O primeiro-ministro explica ainda que o número de recuperados tem vindo a evoluir positivamente e a capacidade de resposta do SNS em internamento e testagem tem respondido positivamente.

Atualmente "existem 96,% dos doentes com covid que estão em tratamento domiciliário, 2,9% estão internados e 0,6% nos cuidados intensivos, um registo positivo já que o número de internados têm caído nas últimas semanas".

António Costa destacou também a redução, desde o início do desconfinamento, no início de maio, do número de mortos diários em Portugal e melhorias no número de internados nos cuidados intensivos (passou de 172 pessoas para 67), bem com alguma estabilidade na taxa do risco de transmissibilidade, o Rt, que chegou a estar num máximo de 2,41, em junho já foi 1,12 e ao dia de hoje é de 1,08.

"O número de óbitos diário tem caído desde desconfinamento e temos 3,8% de letalidade, uma das mais baixas na União Europeia", disse ainda o primeiro-ministro.

Programa Bairros saudáveis

Outra das medidas do Conselho de Ministros passa por criar o programa Bairros saudáveis, que será coordenado por Helena Roseta. O objetivo é mobilizar as comunidades para o desenvolvimento de programas de saúde pública e criar condições de higienização dos bairros. António Costa explica que serve para "financiar projetos propostos por moradores e bairros", desse forma será possível "melhorar condições de sanidade" nos bairros mais pobres e "com baixas condições de habitabilidade que são fatores de risco acrescido".

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