Multas por falta de inspeção periódica renderam 8,14 milhões

Miguel Macedo disponível para diálogo
Miguel Macedo disponível para diálogo

O Estado conseguiu uma receita de 8,14 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2012 com a cobrança de multas aos automobilistas que foram detetados a circular com veículos com a inspeção obrigatória em falta.

O número de contraordenações subiu de 30955 no primeiro semestre de 2011 para 32562 autos registados em período idêntico deste ano, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Esquecimento, potenciado pela alteração à legislação relativa às datas limite para efetuar a inspeção, e o congestionamento em alguns centros levaram ao aumento de automobilistas que circulam com os seus carros sem terem efetuado a Inspeção Periódica obrigatória. A falta do selo atualizado no para-brisas implica, segundo o n.º 3 do artigo 116.º do Código da Estrada, uma multa mínima de 250 euros, o que permitiu apurar os mais de oito milhões de euros referidos.

Em 2011, o Estado arrecadou 15,24 milhões de euros com estas multas e tudo indica que este ano o total venha a ser superior, não só pela tendência mostrada no primeiro semestre, mas também pelo fato de a fiscalização a todas as outras infrações ter sido intensificada.

De fato, só na quarta-feira da semana passada, a GNR registou, na operação “Anjo da Guarda”, 400 infrações relacionadas com cintos de segurança e transporte de crianças em automóveis e outras 185 por causa do uso de telemóveis por condutores. A operação “Anjo da Guarda” envolveu 1823 militares da Guarda Nacional Republicana, foi levada a cabo durante todo o dia, abrangeu 93% do território nacional e incidiu, em particular, sobre a utilização de cintos de segurança, os sistemas de retenção para crianças e o uso de telemóveis durante a condução.

No total, a GNR fiscalizou 12.921 condutores, tendo feito 2.844 autuações.

Por outro lado, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que a partir de novembro vai entrar em funcionamento um novo sistema de desmaterialização dos processos de contraordenações para diminuir o número de multas de trânsito que prescrevem.

Em 2011, prescreveram cerca de 250 mil multas de trânsito.Miguel Macedo explicou que o novo sistema tem várias componentes, estando uma delas associada aos radares de controlo de velocidade, em que as infrações identificadas são automaticamente processadas, sem existir praticamente a intervenção humana.

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