Imposto sobre Imóveis

Município de Pombal aprova taxa mínima do imposto sobre imóveis

Município do Pombal. Fotografia: D.R.
Município do Pombal. Fotografia: D.R.

Com a fixação da taxa mínima de IMI, o município prevê arrecadar uma receita fiscal de 827.663 euros.

O Município de Pombal, no distrito de Leiria, aprovou a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis pelo quinto ano consecutivo, anunciou esta terça-feira a Câmara local. A Câmara de Pombal, presidida por Diogo Mateus, aprovou a fixação da taxa mínima de IMI a aplicar no próximo ano, mantendo pelo quinto ano consecutivo a taxa mínima permitida por lei de 0,3%, aplicada aos prédios urbanos, refere uma nota de imprensa.

O município também mantém a proposta do ano anterior para as famílias com dependentes a cargo, garantindo a redução do imposto.

Segundo a autarquia, esta opção política representa uma despesa fiscal de 3,1 milhões de euros para o município, montante que fica ao dispor das famílias pombalenses pelo facto de não ser aplicada a taxa máxima.

Com a fixação da taxa mínima de IMI, o município prevê arrecadar uma receita fiscal de 827.663 euros.

A Câmara aprovou ainda a proposta de fixação da percentagem de 30% de majoração da taxa do imposto municipal sobre prédios urbanos e rústicos degradados ou em situação de abandono, considerando-se abandonados os prédios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou que façam perigar a segurança de pessoas e bens.

No que concerne aos prédios rústicos, a proposta da autarquia estipula a fixação de uma majoração de 100% na taxa a aplicar aos prédios com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo, por lei, da aplicação desta majoração, resultar uma coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido.

Na tipificação deste tipo de prédio, consideram-se prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono aqueles que integrem terrenos ocupados com arvoredos florestais, com uso silvopastoril ou incultos de longa duração, informa ainda o município.

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