Descentralização

Municípios defendem “levantamento rigoroso” das competências a descentralizar

Foto: (PAULO NOVAIS/LUSA)
Foto: (PAULO NOVAIS/LUSA)

A ANMP vai hoje defender, no parlamento, um "levantamento rigoroso" dos diferentes aspetos da transferência de competências

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai hoje defender, no parlamento, um “levantamento rigoroso” dos diferentes aspetos da transferência de competências da administração central para as autarquias.

O Conselho Diretivo da ANMP reuniu na quarta-feira para abordar as competências que o Estado pretende passar para as autarquias, na véspera de uma audição pelo grupo de trabalho que está a ouvir os vários intervenientes nesta descentralização.

No final do encontro, o presidente da ANMP, Manuel Machado, afirmou que a associação de municípios defende um “levantamento rigoroso” dos diferentes aspetos da transferência de competências da administração central para evitar depois uma “insuficiente resposta” das autarquias na prestação dos novos serviços públicos.

O autarca do PS, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, preconizou que deve haver da parte do legislador “preocupação para expressar com exatidão o que é efetivamente objeto de transferência” para os municípios.

“A nossa preocupação é evitar que haja áreas em que as missões se sobreponham e depois gerem dificuldades” na sua execução, “em áreas tão sensíveis” como a saúde, a segurança social e educação, entre outras, acrescentou.

O presidente do conselho diretivo da ANMP salientou a necessidade de fazer corresponder as novas atribuições e competências das autarquias a um reforço dos recursos humanos e financeiros, a fim de evitar “situações de insuficiente resposta”, omissões ou “terras de ninguém” na prestação dos serviços à população.

Alguns dos seis grupos de trabalho que estão a preparar a transferência de competências já “começaram a trabalhar”, mas não têm condições para terminar o processo negocial até ao fim de maio, como esteve previsto, adiantou.

Após a audição da ANMP, o grupo de trabalho vai ainda ouvir no parlamento os representantes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Na passada quinta-feira, o grupo ouviu também uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), cujo presidente, Pedro Cegonho (PS), afirmou que estas autarquias “estão confortáveis” com as propostas do Governo para a descentralização de competências, que permitirá reforçar a autonomia do poder local.

No início de abril, o grupo aprovou a realização de cerca de “cerca de 20 audições”, de natureza temática, algumas com centenas de participantes.

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