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Municípios dos Açores exigem compensação pela redução do IMI para famílias com filhos

Associação de municípios dos Açores exige a compensação

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) reivindicou hoje um reforço de transferências do Orçamento de Estado para fazer face à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos.

“O Governo PSD/CDS-PP anuncia com enorme gala a redução do IMI para as famílias com filhos, colocando-se em bicos de pés para chamar a si a sua paternidade, mas nunca diz que está a fazer campanha com as receitas que não são suas, são dos municípios. Receita essa que é significativa para a ação municipal de proximidade, de apoio social e familiar aos munícipes”, pode ler-se num comunicado de imprensa da AMRAA.

Nesse sentido, a associação de municípios dos Açores “exige a compensação, por via do aumento das transferências do Orçamento do Estado, do impacto da descida do IMI nas receitas municipais”.

Segundo a AMRAA, esta medida afeta a receita dos municípios, mas também a sua capacidade de endividamento, que decorre do valor da receita municipal, “pondo assim em causa as disponibilidades financeiras do Poder Local para aproveitamento do novo Quadro Comunitário de Apoio”.

Por outro lado, os autarcas dos Açores acusam o Governo da República de ter uma “estratégia de asfixia do Poder Local”, alegando que o executivo tem cortado sucessivamente nas receitas das autarquias.

“Recorde-se que, por exemplo, entre 2011 e 2015, o Governo da República do PSD/CDS-PP cortou mais de 10% nas transferências para o Poder Local açoriano”, acusam em comunicado.

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