OE2020

Mutualização da ADSE “não será feita sem amplo consenso”

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão Fotografia: José Sena Goulão / LUSA
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão Fotografia: José Sena Goulão / LUSA

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou que discussão será feira no "longo prazo". "Não é para amanhã".

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, mantém a defesa da mutualização do subsistema de saúde dos funcionários públicos, mas garante que a discussão “não é para amanhã”.

“Continuo a achar que é algo que devemos explorar, pensar e analisar”, afirmou esta sexta-feira na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças durante a apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado de 2020.

Mas, “não será feito sem um amplo consenso e sem ampla negociação”, assegurou.

Segundo a ministra, “é uma questão que, obviamente, não será para amanhã”, atirando para o longo prazo a questão, recusada pelos sindicatos que representam os beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

Porém, em resposta a questão colocada pela bancada do PCP, Alexandra Leitão recusou que a mutualização da ADSE, que se encontra atualmente na esfera do Estado, sirva para beneficiar os prestadores privados de cuidados de saúde. “Não vejo porquê. Confio na gestão dos beneficiários”, defendeu.

Alargamento é para avançar

Sobre a sustentabilidade da ADSE, a governante deu conta de que os planos para alargamento do subsistema de saúde aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) é para avançar, assim como as trabalhadores precários entretanto integrados no Estado com o programa de regularização de vínculos precários.

“Há condições para avançar”, disse. “Os estudos sugerem que o alargamento aos CIT é positivo do ponto de vista da situação financeira da ADSE”, recordou, sobre os documentos analisados antes pelo ex-titular da pasta da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que na anterior legislatura retinha a tutela da ADSE com as Finanças.

Segundo Alexandra Leitão, há “cerca de 87 mil” trabalhadores CIT, aos quais se juntarão, na qualidade de beneficiários, descendentes e ascendentes elegíveis. Mesmo assim, o número de novos beneficiários “continua a sugerir que é positivo”.

Quanto aos trabalhadores com vínculo precário que não foram inscritos na ADSE pelos respetivos serviços no prazo de seis meses, previsto por lei, quando iniciaram funções e que são agora integrados nos quadros, a ideia é também permitir as adesões tardias. “Devem ter essa possibilidade independentemente da regra dos seis meses”, afirmou a ministra. “É uma situação especial”.

A governante não indicou no entanto quais serão os prazos para fazer este alargamento. Da mesma forma, também não deu resposta a como será feita a recuperação de 38 milhões de euros junto dos grandes grupos de saúde por regularizações relativas a consumos e procedimentos que a ADSE, e o Tribunal de Contas, entenderam que foram cobrados em excesso – e que levaram à ameaça por parte de alguns destes operadores privados de romperem convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Quanto ao prazo para apresentar novas tabelas de preços convencionados – em negociação desde o ano passado com os prestadores para evitar novas regularizações, entre outras matérias – o processo deve ser concluído até ao final de março, reiterou Alexandra Leitão. O mesmo em relação às tabelas do regime livre de reembolsos.

Na sessão, a ministra da Modernização do Estado deixou ainda a ideia de que há abertura para que o Estado passe a participar no financiamento dos custos com despesas de saúde de funcionários com rendimentos baixos e que, por isso, estão isentos da contribuição de 3,5% das suas remunerações para a ADSE.

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