143 milhões da receita do leilão do 5G vão financiar estradas

Encaixe do leilão que terminou no mês passado deveria reverter apenas para projetos na área da transição digital. Mas os primeiros investimentos financiados com a receita do 5G serão cinco projetos rodoviários. Verba será compensada com fundos do Portugal 2030.

Os 566,802 milhões de euros que o Estado vai encaixar com o leilão do 5G serão depositados num fundo para a transição digital, prevendo-se, segundo a Estratégia Nacional para o 5G, que sirvam para financiar projetos relacionados com a transição e inclusão digitais. Mas, contrariando a estratégia desenhada há mais de um ano, os primeiros investimentos que o governo decidiu financiar com os milhões do 5G são projetos rodoviários.

De acordo com a resolução de Conselho de Ministros de n.º 46-A/2021, que remonta a maio deste ano, o governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a utilizar até 143 milhões de euros da verba total gerada pelo leilão do 5G, que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) terá de depositar nos cofres do Estado. Os projetos rodoviários que serão financiados pelo 5G são: "IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25); ligação ao IP3 dos concelhos a sul [V.N. de Poiares, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Góis]; IC31 - Castelo Branco/Monfortinho; EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos); IC6 - Tábua/Folhadosa."

Ora, segundo a resolução do Conselho de Ministros relativo à Estratégia Nacional do 5G, datada de fevereiro de 2020, os milhões da quinta geração móvel só deveriam ser utilizados na "criação de medidas destinadas a apoiar projetos de estímulo à transição e inclusão digitais, designadamente na área da educação, da investigação, de produção de conteúdos digitais, da capacitação ou do fomento da literacia digital, bem como da transformação digital das empresas e da Administração Pública, nos termos que venham a ser definidos pelo governo".

Por que motivo então vão até 143 milhões de euros, dos cerca de 567 milhões encaixados, financiar a construção de estradas? Segundo se lê na resolução n.º 46-A/2021, o executivo de António Costa foi obrigado a retirar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) os referidos cinco projetos rodoviários "para dar cumprimento a uma redução de 20 % do respetivo valor que lhe havia sido destinado", no que respeita às infraestruturas do país.

A solução encontrada por Costa e Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação (que tutela as entidades IP e Anacom), foi recorrer ao fundo proveniente do leilão do 5G (que só terminou no final de outubro), para impedir que a concretização daqueles cinco projetos rodoviários ficasse limitada, ou ficasse mesmo sem efeito. O executivo considera que são projetos essenciais que solucionam "missing links, ligações transfronteiriças, acessibilidades a áreas de acolhimento empresarial e o aumento da capacidade da rede rodoviária".

Para que os futuros projetos no âmbito da transição e inclusão digitais não saiam penalizados com este "empréstimo" do fundo estatal com verbas do leilão do 5G, o governo determinou que as verbas até 143 milhões retiradas pela IP serão recuperadas através do programa Portugal 2030 (PT 2030). Ou seja, a utilização de montantes oriundos do leilão do 5G será "compensada mediante a alocação de idêntico valor de despesa" efetuada pela IP. Isto para "garantir a integral cobertura do país com uma rede de comunicações de quinta geração, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos pelos leilões 5G", lê-se.

O leilão chegou ao fim no dia 27 de outubro, dez meses depois de ter arrancado a primeira fase. Os 58 lotes de frequências disponíveis nas duas fases foram arrematados por NOS, Altice, Vodafone, Nowo, Dixarobil e Dense Air.

A NOS pagou 165 milhões de euros para garantir dois lotes na faixa dos 700 MHz (relevante para o 5G), dois lotes na faixa dos 900 MHz (útil ao 4G), um lote nos 2,1 GHz e dez lotes na faixa dos 3,6 GHz (indispensável ao 5G). A Vodafone investiu 133,2 milhões de euros em dois lotes nos 700 MHz e nove na banda dos 3,6 GHz. Já a Meo (Altice) garantiu um lote na faixa dos 700 MHz, dois lotes nos 900 MHz, um lote nos 2,1 GHz e nove lotes nos 3,6 GHz, com 125 milhões de euros. E a Nowo aplicou 70,2 milhões de euros em dois lotes nos 1800 MHz e em lotes nas faixas dos 2,1 GHz e dos 3,6 GHz.

Entre os operadores ainda sem atividade no país, a Dixarobil pagou 67 milhões de euros por um lote nos 900 MHz, outro nos 1800 MHz, dois nos 2,6 Ghz e quatro na banda dos 3,6 Ghz. Já a Dense Air gastou apenas 5,765 milhões de euros na aquisição de mais quatro lotes nos 3,6 Ghz - esta empresa já detinha uma licença nos 3,6 Ghz.

Segundo uma estimativa da KPMG, os operadores vão ter de investir até 2,8 mil milhões para equipar o país com 5G. Isto para um período de cinco anos, considerando a universalização dos serviços 5G. O impacto da nova rede na economia será de 10,2 mil milhões de euros.


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