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Este ano, o número de faturas emitidas com inscrição do NIF (número de identificação fiscal) e, portanto, elegíveis para os sorteios da Fatura da Sorte já ultrapassa os 1310 milhões. É o valor anual mais alto desde que, em abril de 2014, foi lançado este programa, com o objetivo de combater a evasão fiscal e a economia paralela. Os pedidos de faturas registadas com número de contribuinte têm crescido todos os anos, alavancados numa primeira fase pelo sorteio de carros de gama alta e, depois, pelos certificados de aforro. Mas o ritmo de crescimento foi abrandando. E no exercício em que deflagrou a pandemia, que obrigou ao encerramento de estabelecimentos comerciais, há a registar uma quebra, a única nestes nove anos deste plano fiscal.
De acordo com os dados fornecidos ao DN/Dinheiro Vivo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), verifica-se que o número de faturas registadas quase duplicou desde o início do programa. No primeiro ano do sorteio, que teve início em abril, entraram no fisco mais de 352 milhões. Já em 2015 (o primeiro exercício completo do concurso), dispararam para 709 milhões, número que comparado com as contabilizadas no sistema nos onze meses já decorridos de 2022 (as 1310 milhões já referidas) evidencia um aumento de 85%. E ainda falta somar aquelas que serão emitidas ao longo deste mês de dezembro, período tradicionalmente marcado por elevados consumos. É, portanto, muito previsível que o montante mais que dobre. Certo é que este ano já levam um crescimento de 5% face a 2021.
É evidente que atraídos pelos prémios, ou mesmo pela luta à evasão fiscal e à economia paralela, os portugueses aderiram ao programa lançado pelo governo de Pedro Passos Coelho e ao qual o primeiro-ministro, António Costa, deu continuidade, mas substituindo o prémio dos carros Audi por certificados do tesouro. Mas verifica-se também que depois do crescimento de mais de 30% nos primeiros anos do plano, os aumentos são muito menos expressivos. Em 2017, o sistema viu ultrapassada a fasquia das 1000 milhões de faturas registadas para os sorteios e verificou-se um incremento de 7% face ao exercício precedente. Desde esse período, o volume de faturas com NIF tem apresentado aumentos anuais sensivelmente nesse patamar, sinal que a atratividade do programa perdeu algum fôlego e não está a conseguir alargar muito a base de aderentes.
Novos prémios
A AT estará mesmo a ponderar se mantém como prémio os certificados do tesouro. Na altura do seu lançamento, o governo justificou a alteração do benefício pelo estímulo de poupança que assim estava a dar aos contribuintes. Ficou também estabelecido que o resgate total ou parcial dos certificados só era possível 12 meses após a data da subscrição. Já este ano foi noticiado que a AT estava a estudar o lançamento de novos prémios para a Fatura da Sorte. Em cima da mesa, estará a possibilidade de oferecer carros elétricos ou vouchers de desconto para usar em restaurantes, hotéis e eventos culturais. O DN/Dinheiro Vivo questionou o Fisco sobre uma eventual alteração nos prémios, mas não obteve resposta a essa questão.
As estatísticas fornecidas pela AT dão conta que, desde abril de 2014 até setembro deste ano, foram realizados 444 sorteios regulares (os de periodicidade semanal) e 51 extraordinários (efetuam-se normalmente em junho e dezembro), perfazendo 18,090 milhões em prémios. Nos concursos semanais, o prémio tem um valor de 35 mil euros e nos extraordinários ascende a 50 mil. Nessa regra, nos cerca de dois anos que durou a atribuição de carros, foram sorteados 105 Audi A4 e 12 A6. No que toca a certificados, realizaram-se 339 concursos para o prémio de 35 mil euros e 39 para 50 mil. Foi naturalmente nos distritos mais populosos do país que mais recompensas foram atribuídas pela adesão ao programa. O top cinco é liderado por Lisboa (149 prémios), seguindo-se Porto (76), Aveiro (35), Braga (31) e Setúbal (29).
Todas as faturas com NIF, e que entraram no sistema da AT, são elegíveis para os concursos semanais e extraordinários. O programa é conhecido por Fatura da Sorte, mas o que vai a sorteio são cupões. O Fisco converte as notas fiscais em cupões, ou seja, o contribuinte recebe um número de registo por cada dez euros de faturas. Os sorteios são transmitidos na televisão, mas os vencedores são também notificados por email ou carta registada. Segundo a AT, "até setembro há seis prémios não reclamados, no valor total de 210 000 euros". Como esclareceu, "estes prémios são novamente sorteados como segundos prémios, em simultâneo com o sorteio extraordinário seguinte".
