Alargada taxa reduzida de 17% em sede de IRC

Rendimentos coletáveis sujeitos a um imposto mais baixo do que os 21% duplicam para 50 mil euros. Governo propõe ainda uma descida das tributações autónomas em 10% ao longo dos próximos quatro anos.

Salomé Pinto
O ministro das Finanças, Fernando Medina © LUSA

O governo propõe alargar a aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC a rendimentos coletáveis até 50 mil euros, o dobro do atual, para "Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas em atividade nos territórios do Interior", segundo a proposta de Acordo de Rendimentos entregue esta quinta-feira aos parceiros sociais. Acima deste teto de rendimento, aplica-se a taxa normal de 21%.

A proposta do Acordo prevê ainda o "alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME"

Indo ao encontro das exigências das confederações patronais, o executivo abre a porta a reduções seletivas das tributações autónomas cobradas às despesas das empresas. Assim, a proposta estabelece "a redução imediata de 2,5 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma aplicáveis ao custo associados a veículos híbridos plug-in e a redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV)", segundo o documento.

"Adicionalmente, no capítulo das tributações autónomas deverá proceder-se no período do Acordo, até 2026, à redução gradual da tributação em aproximadamente 10%".

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