Comissão de inquérito diz que resolução do BES foi fraude política

Comissão parlamentar de inquérito sobre Novo Banco aprovou alterações ao relatório final. A discussão e votação do relatório prossegue esta terça-feira.

Elisabete Tavares
O deputado socialista e relator da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Anastácio (C), acompanhado pelo presidente da Comissão, Fernando Negrão (D), durante a apresentação do relatório da referida comissão na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de julho de 2021. ANTÓNIO COTRIM/LUSA © LUSA

Uma fraude política. É desta forma que a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco classifica a resolução do Banco Espírito Santo (BES), que ocorreu a 3 de agosto de 2014. Os partidos discutiram e votaram ontem alterações ao relatório final da comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. A comissão aprovou uma proposta do PCP de alteração ao relatório final que refere que a resolução do BES e a capitalização inicial do Novo Banco, no montante de 4900 milhões de euros, foi "uma fraude política".

"Uma decisão que representou uma fraude política, uma vez que foi dito aos portugueses que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, sabendo-se que o passivo da holding era superior a 12 mil milhões de euros", refere a proposta de alteração do PCP ao relatório. A alteração foi aprovada ontem à tarde com votos a favor PS, BE e PCP, e votos contra do PSD, CDS, PAN e IL.
Segundo o texto da proposta de alteração dos comunistas, a decisão de aplicar a medida de resolução ao BES e de criar o Novo Banco "foi uma decisão que, pelas suas implicações, também responsabiliza o Governo", à data liderado por Pedro Passos Coelho.

Esta proposta dos comunista refere também que o compromisso de reprivatizar o Novo Banco rapidamente "representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro, uma vantagem negocial para eventuais compradores, e o início de um processo que levou à situação em que os portugueses são chamados a pagar a limpeza dos ativos tóxicos, assumindo os prejuízos sem que usufruam dos benefícios de ter um banco ao serviço do país".

Além da proposta do PC, foram aprovadas outras propostas de alteração, incluindo uma do Bloco de Esquerda que foi também aprovada por unanimidade relativa às declarações públicas no momento da resolução, quer por parte do Governo de coligação PSD-CDS/PP, quer por parte do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa que garantiram que a decisão "não imporia qualquer ónus aos contribuintes".

Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PSD que destaca que o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusou "liminarmente" ajudar o Grupo Espírito Santo, liderado por Ricardo Salgado.

Durante a sessão, o presidente da comissão, o deputado do PSD Fernando Negrão, criticou o facto de continuar a ser confidencial sem "nenhuma razão plausível" o chamado relatório Costa Pinto, que avaliou a atuação do Banco de Portugal na resolução do BES .
A discussão e votação do relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco prossegue esta terça-feira.

Gestor diz que não sabia de relações de Vieira

O gestor indicado pelo governo para o Banco de Fomento, Vítor Fernandes, garantiu ontem desconhecer "qualquer relação institucional, incluindo participações, entre Luís Filipe Vieira e José António dos Santos, arguidos na operação Cartão Vermelho. Numa carta enviada ao Parlamento, o antigo administrador do Novo Banco (NB) disse recordar-se de que a administração a que pertencia recebeu uma "declaração escrita de que os sócios da Iberis Capital, que se propunha adquirir em 2019 os créditos do NB sobre a Imosteps, atuavam em seu nome e por conta própria". E acrescentou: "Quaisquer eventuais contactos que possam ter sido feitos com o devedor ULFV no âmbito descrito terão visado transmitir as condições de venda isolada de créditos" aprovadas pelo NB. Segundo o Ministério Público, a dívida da Imosteps, empresa de Vieira, causou um prejuízo de 45,6 milhões de euros ao NB. O ex-presidente do Benfica pretenderia recomprá-la e terá sido advertido por Vítor Fernandes de que não o poderia fazer diretamente nem através de José António dos Santos.

Com Lusa

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