Custos com aumentos salariais abatem 50% em sede de IRC

O governo propõe uma valorização salarial anual média de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Salomé Pinto
 © Pedro

Na senda das reduções seletivas de IRC para quem aumente salários, o governo propõe no Acordo de Rendimentos, entregue esta quinta-feira aos parceiros sociais, uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem ordenados em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade.

De acordo com o documento, o executivo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Segundo a proposta, beneficiam da medida as empresas que "valorizem anualmente os salários em linha ou acima dos valores constantes no acordo e no quadro de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho" e que tenham contratação coletiva dinâmica.

Para este efeito, deve ser considerada "a outorga ou renovação de instrumento de regulação coletiva de trabalho há menos de três anos", pode ler-se no documento.

Para terem acesso ao benefício, as empresas têm de assegurar uma redução do leque salarial, "considerando-se para o efeito o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total".

A proposta integra ainda a uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D), tal como estava previsto na proposta anterior.

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