Governo propõe uma valorização salarial global de 5,1% na Função Pública

Atualização para 2023 engloba um aumento da retribuição mínima de 705 para 761,58 euros, um acréscimo de 52,11 euros para ordenados até 2600 euros brutos e uma subida de 2% para vencimentos superiores.

Salomé Pinto
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tutela a Função Pública © RODRIGO ANTUNES/LUSA

O governo vai propor uma valorização global do salário da Administração Pública para 2023 de 5,1%. Esta atualização engloba um aumento da retribuição mínima de 705 para 761,58 euros, um acréscimo nominal de 52,11 euros para ordenados até 2600 euros brutos e uma valorização de 2% para vencimentos superiores, segundo a proposta do executivo a que o Dinheiro Vivo teve acesso esta segunda-feira, durante uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que antecedeu a ronda negocial com os sindicatos da Função Pública.

Isto significa que mais de 87% dos trabalhadores do Estado, ou seja, mais de 645 mil funcionários dos 741 698, postos de trabalho existentes, vão receber abaixo da inflação prevista para este ano, de 7,7%, segundo Conselho de Finanças Públicas, ou de 7,4%, de acordo com as estimativas do governo.

Apenas 22% terão aumentos superiores ou em linha com a inflação: os escalões de rendimentos mais baixos terão uma atualização de 8% e 7,4%, abrangendo 165 mil trabalhadores. Assim, quem recebe, neste momento, 705 euros e 709 euros vai ter direito a um aumento de 56,58 euros (+8%) e de 52,58 euros (+7,4%), respetivamente, de forma a atingir os 761,58 euros.

A partir desta posição e até aos 2600 euros brutos mensais, todo os trabalhadores terão um aumento nominal de 52,11 euros. Pelas contas do executivo, até aos 1000 euros, a subida da base remuneratória corresponde a um aumento superior a 5,5%, abrangendo um terço dos funcionários públicos (260 mil trabalhadores).

Cerca de 59% dos funcionários públicos terão um aumento igual ou superior a 3,5%, segundo o governo.

A partir dos 2600 euros brutos mensais, a atualização salarial será de 2%.

A proposta vai mexer ainda nas posições mais baixas da Tabela Remuneratória Única (TRU) de forma a aumentar o distanciamento entre as carreiras dos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores que se tem comprimindo nos últimos anos por força do aumento do salário mínimo. O objetivo é que, até 2026, final da legislatura, o salário de um operacional seja de 900 euros, o de assistente técnico atinja os 1000 euros e de técnico superior os 1400 euros.

Assim, os assistentes operacionais poderão subir duas ou mais posições, nos próximos quatros anos, de acordo com a antiguidade, se tiverem mais 15 ou 30 anos de carreira, para além da atualização anual de 52,11 euros.

Os 84 mil assistentes técnicos vão ter direito ao dobro dos 52,11 euros de aumento previsto até aos 2600 euros brutos mensais. Em janeiro do próximo ano, passarão a receber mais 104,22 euros.

Quanto aos técnicos superiores, excluindo as duas primeiras posições que, este ano, já tiveram aumentos extraordinários, terão uma atualização extra de 52,11 euros que será paga faseadamente ao longo dos próximos quatro anos, além do aumento geral de 52,11 euros atribuídos já em janeiro de 2023.

No conjunto das medidas, o governo estima gastar 1200 milhões de euros com a valorização salarial da Função Pública, o que compara com os 680 milhões gastos este ano.

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