Governo retoma subida do pagamento das horas extra

Aumento aplica-se só depois das 120 horas. Medida que tanta contestação provocou junto das confederações patronais regressa à mesa das negociações.

Salomé Pinto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (E), acompanhada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes e pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva (D), no início da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, realizada no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa © ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Na proposta de Acordo de Competitividade e Rendimentos que está a ser apresentada esta quarta-feira aos parceiros sociais, o governo volta a inscrever a subida do pagamento das horas extraordinárias a partir das 120 horas, medida que caiu no Orçamento do Estado para este ano depois da contestação das confederações patronais.

Assim a remuneração do trabalho suplementar irá subir a partir das 120 hora para "50% pela primeira hora ou fração desta, para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil e para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado", lê-se no documento.

Recorde-se que esta era a compensação adicional que vigorava até 2012, ou seja, até a troika resgatar Portugal, mas logo a partir da primeira hora, sem o teto das 120 horas agora proposto. Entretanto, e durante o programa de ajustamento, as percentagens foram reduzidas para metade: 25% pela primeira hora ou fração de trabalho suplementar, para 37,5% por hora ou fração subsequente, em dia útil e para 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

No Orçamento de Estado para este ano que acabou chumbado, o governo, na altura sem maioria absoluta, inscreveu uma norma que previa a reposição da compensação do trabalho extraordinário depois das 121 horas. Na altura, esta medida provocou uma onda de protestos junto das associações patronais que, inclusivamente, chegaram a suspender as negociações com o governo em sede de Concertação Social.

Depois das eleições Legislativas antecipadas deste ano que deram a maioria absoluta ao PS, o novo governo de António Costa deixou cair a nova proposta que aumentava o trabalho suplementar a partir da 121.ª hora. No final de maio, durante uma reunião da Concertação Social, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu que o tema seria retomado no âmbito do acordo de rendimentos.

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