Governo vai atualizar escalões de IRS para acomodar subidas salariais

Objetivo é não penalizar os trabalhares que sejam aumentados. Executivo compromete-se ainda a rever as regras do mínimo de existência, isto é, o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de imposto.

Salomé Pinto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (C), acompanhada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina (2D), ministro da Economia, António Costa Silva (2E), secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes (D) e pelo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes (E), no início da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, realizada no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa © ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O governo compromete-se a atualizar os escalões de IRS para que "os aumentos salariais não se diluam através da carga fiscal, nem se traduzam em perdas efetivas no rendimento disponível", segundo a proposta de Acordo de Competitividade e Rendimentos do executivo que esta quarta-feira está a ser apresentada a patrões e sindicatos em sede da comissão permanente da Concertação Social.

Depois de, no ano passado, o governo ter aumentado a progressividade do IRS, subindo o número de escalões de seis para nove, agora o executivo propõe atualizar de forma regular esses patamares de rendimentos sobre os quais incide uma taxa crescente do imposto, "numa estratégia de atribuir mais liquidez aos trabalhadores e às famílias portuguesas".

Assim, "é crítico garantir que os aumentos salariais não se diluem através da carga fiscal, nem se traduzem em perdas efetivas no rendimento disponível", de acordo com o documento. Neste âmbito, são identificadas as seguintes medidas: "atualização regular dos escalões de IRS de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais; aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido". O governo prevê ainda "a criação de um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, direcionado a desempregados de longa duração".

Uma outra novidade em termos fiscais é a "reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência" que é o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS.

Neste momento, e segundo o Código do IRS, este teto é obtido pela aplicação desta fórmula: 1,5 x 14 x o valor do IAS, que está nos 443,2 euros. Contudo, a mesma lei diz que o mínimo de existência nunca pode ser inferior ao salário mínimo vezes 14 meses. Como a remuneração mínima é superior e tem subido mais do que o IAS, utiliza-se então esse referencial.

Para este ano, o imposto a liquidar é relativo aos rendimentos de 2021, ano em que o salário mínimo subiu para 665 euros. Segundo as regras, o mínimo de existência para 2022 deveria ser 9310 euros (14 x 665 euros), mas o governo decidiu que esse teto deveria ser superior e fixou-o em 9415 euros.

A manter-se as normais atuais, o mínimo de existência será de 9870 euros (14 x o salário mínimo de 705 euros) para os rendimentos obtidos em 2022, com imposto a liquidar em 2023, e de 10 500 euros (14 x o salário mínimo de 750 euros) para os vencimentos de 2023 com IRS a apurar em 2024.

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