Habitação e mobilidade são preocupações dos vereadores da oposição em Lisboa

"Carlos Moedas, de facto, acha que o problema da habitação se resolve com a descida de impostos para jovens comprarem casas a 250 mil euros", refere Inês Drummond, considerando que o autarca do PSD "não conhece a realidade social de Lisboa"

Dinheiro Vivo/Lusa
 © Rita Chantre / Global Imagens

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa manifestam preocupação com a governação de Carlos Moedas (PSD) na resposta a problemas e desafios que a cidade enfrenta em áreas como habitação, saúde, mobilidade e combate às alterações climáticas.

"Lisboa, antes de Moedas, era uma cidade progressista, que liderava em matérias de políticas públicas de habitação, de mobilidade, de soluções ambientais, no apoio à economia, à saúde, no apoio aos mais desprotegidos, e agora é uma cidade que está a perder o seu rumo, a perder competitividade e a deixar para trás muitos lisboetas", afirma a vereadora do PS Inês Drummond.

Em declarações à agência Lusa, a propósito dos primeiros 100 dias do atual executivo Lisboa, a socialista aponta como retrocessos a resposta do município à pandemia de covid-19, inclusive na testagem e no programa de apoio ao comércio e restauração, em que "não se conhece nenhuma alternativa aos programas que existiam"; o desinvestimento na política pública de habitação, "com a suspensão do plano para construção de 1.000 casas em Marvila em Renda Acessível e de mais 400 no Restelo"; e a redução de 75% do investimento na manutenção das casas dos bairros municipais, passando de oito para dois milhões de euros.

"Carlos Moedas, de facto, acha que o problema da habitação se resolve com a descida de impostos para jovens comprarem casas a 250 mil euros", refere Inês Drummond, considerando que o autarca do PSD "não conhece a realidade social de Lisboa", razão pela qual se pode perceber "que insista, por exemplo, na desregulação do alojamento local na cidade, opondo-se à suspensão das novas licenças".

A vereadora lembra que "uma em cada 10 casas na cidade já são em alojamento local, portanto há um momento em que é preciso dizer "basta"", reiterando a ideia de que o atual presidente "não se mostra minimamente interessado" em promover políticas públicas que ajudem os jovens e regulem o mercado.

A socialista aponta também "sinais contraditórios, mas preocupantes, na mobilidade da cidade", referindo-se ao metro ligeiro de superfície que liga Alcântara, Ajuda e Restelo a Algés e Linda-a-Velha, e depois o de Santa Apolónia, Beato, Marvila e Parque das Nações a Loures, em que os trabalhos que estavam a ser desenvolvidos estão parados e "não se conhece uma orientação, nem foi tomada qualquer medida", o que pode vir a comprometer este que é "um dos eixos de transporte público mais relevantes e com impacto para tirar milhares de carros da cidade".

Inês Drummond acrescenta que, no discurso de tomada de posse, Moedas disse que iria criar e assumir ele próprio o pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas, o que não aconteceu, porque "está mais preocupado com as Fábricas de Unicórnios e com os "rebranding" dos programas que já existem, mas em versão mais "light", como é o caso do Hub Criativo do Beato, que agora se vai chamar Fábrica de Unicórnios; é o caso do Lisboa Protege e que agora passa a Recuperar+".

"São "rebranding", mas em versão sucedânea e com menor qualidade, portanto é isto que nos desagrada na política, mas são as opções políticas de Carlos Moedas e que nós procuraremos combater", diz. Apesar das divergências, a viabilização do orçamento para 2022, com a abstenção, é possível, porque na proposta "não há nada que violente" os princípios fundadores do PS e também "por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão da autarquia".

Do PCP, a vereadora Ana Jara defende que, "contrariamente ao que foi anunciado, não há novos tempos para Lisboa", porque as Grandes Opções do Plano para 2022-2026 "não correspondem aos problemas da cidade" e a primeira medida apresentada pela governação PSD/CDS-PP foi "restringir o acesso à habitação nos programas de acesso à Renda Acessível", para que passassem a ser dirigidos apenas a residentes na cidade, uma proposta rejeitada com os votos contra de toda a oposição.

Sobre os primeiros 100 dias da atual governação, Ana Jara critica a visão de "uma cidade quase circunscrita a uma fronteira administrativa", o que se reflete nas medidas apresentadas relativamente à saúde, aos transportes públicos e ao modelo económico de competitividade e de atração de grandes empresas para a cidade, com uma ideia de competitividade à escala europeia, o que tem conduzido a "grandes disparidades à escala regional e desigualdades entre cidades e capitais, e que acentuam diferenças entre Lisboa e o resto do país".

Para o PCP, é fundamental pensar num desenvolvimento de Lisboa à escala área metropolitana, inclusive com o estudo da carga turística para repensar o modelo de desenvolvimento do setor, com e a construção de mais habitação de promoção pública, o que "não está presente no discurso nem nos planos que são apresentados por PSD/CDS".

Ana Jara reforça a oposição ao plano de saúde para pessoas vulneráveis com mais de 65 anos, por se tratar de "contratualização de seguros de saúde privados", assim como em relação à devolução de 3% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - proposta que foi viabilizada com a abstenção do PS -, porque "abdica de uma receita superior a 42 milhões de euros", devolvida "maioritariamente às pessoas de maior rendimento", que são "1% de famílias mais ricas do país". Essa receita, diz, deveria ser investida em políticas sociais, inclusive de habitação, para responder às desigualdades sociais e aos grandes desafios da coesão territorial.

Na perspetiva da vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, os primeiros 100 dias de governação PSD/CDS-PP têm sido marcados por "vários problemas na gestão da cidade de uma câmara que está relativamente estagnada, que não tem trazido nenhuma inovação e dinâmica à gestão da própria cidade", uma vez que o avanço de medidas está relacionado com o favorecimento do trânsito automóvel, com o desconto de 50% no estacionamento para residentes em Lisboa, e com a devolução de IRS para aqueles que já têm rendimentos mais altos.

Outros dos problemas da cidade durante este primeiro período, segundo Beatriz Gomes Dias, foram o encerramento dos postos de vacinação descentralizados, a tentativa de alterar as regras do regulamento do Programa Renda Acessível, o abandono das Zonas de Emissão Reduzida (ZER), os cortes no financiamento das associações que promovem os modos ativos de mobilidade e o encerramento dos centros de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

Os primeiros 100 dias, entende, revelam "uma governação da cidade mais caótica, menos centrada nas pessoas, que era uma das dimensões que o candidato Carlos Moedas trazia para a campanha, mas que o presidente Carlos Moedas não tem feito".

Para o vereador do Livre, Rui Tavares, este período fica marcado por "uma dificuldade em conciliar promessas com escolhas", desde logo ao "devolver impostos aos lisboetas mais ricos" e ao prometer fazer investimentos em áreas como a habitação "sem explicar que os recursos para uma coisa tem de vir do outro lado", situação que ficou ilustrada com "uma falha nas contas" do orçamento.

Outra das críticas de Rui Tavares prende-se com a ideia de querer combater as alterações climáticas ao mesmo que se beneficia o uso do automóvel individual, através da redução do preço do estacionamento, uma "escolha errada" e que favorece o "lobby" do automóvel sobre os interesses a longo prazo da cidade.

Já a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) reforça que é contra a ideia de "fecho de cidade" através da proposta de alterar os critérios nas candidaturas à Renda Acessível, por considerar que a resposta à muita procura deve ser "mais habitação pública".

Paula Marques rejeita ainda a proposta de devolução de IRS, porque "a devolução é às pessoas que mais ganham, não tendo repercussão naqueles que têm menos condição, e prescindindo de receita municipal", assim como a visão de "desaceleração do investimento do setor público e direcionamento dos incentivos ao setor privado com recursos públicos, nomeadamente na saúde, na educação e na habitação".

No atual mandato (2021-2025), o executivo municipal de Lisboa, que tomou posse em 18 de outubro e cumpre na terça-feira, 25 de janeiro, 100 dias de exercício de funções, é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

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