O governo vai avançar com o IVA zero num cabaz de alimentares essenciais entre abril e outubro, anunciou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação das novas medidas do governo para mitigar o custo de vida.
Fernando Medina revelou que o governo está a tentar celebrar um acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, de forma a criar estabilidade e confiança, "acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera".
"Trata-se de um esforço para procurar celebrar um acordo e contamos que as negociações fiquem concluídas no início da próxima semana, assegurando estabilidade dos preços durante um período de tempo", indicou o ministro das Finanças.
Medina acrescentou ainda que o governo decidiu "dar este passo do IVA zero que adicionado a uma medida de apoio aos produtores permita diminuir os preços ao longa da cadeia e assegurar maior previsibilidade".
Os bens essenciais que poderão beneficiar do IVA zero ainda vão ser definidos, no âmbito do acordo. Mas o governante indicou que serão "produtos acordados" com a distribuição e os produtores "que tem por base um cabaz de alimentação saudável elaborado pelo Ministério da Saúde que será cruzado com o que é mais vendido para chegar aos alimentos mais consumidos pelos portugueses". À partida serão alguns dos alimentos que já estão com a taxa reduzida (6%).
Quanto a contrapartidas para os produtores, o governante indicou que irá "reservar os detalhes para quando for feita a apresentação".
A medida vai custar cerca de 550 milhões de euros, segundo a estimativa do governo: 410 milhões de euros pela perda de receita fiscal mais 140 milhões de euros em apoios aos agricultores.
Apoio de 30 euros mensais para famílias mais carenciadas
O governo anunciou ainda um apoio mensal de 30 euros para as famílias mais vulneráveis, beneficiárias da tarifa social de energia e das prestações mínimas, anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. A medida irá abranger 1,07 milhões de agregados.
A governante detalhou que os beneficiários serão não só as famílias com tarifa social de energia mas também as que recebem complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de velhice ou pensão social de invalidez ou rendimentos bruto até 6272 euros. O critério será o mesmo que foi utilizado para o apoio extraordinário de 60 euros pago no ano passado.
O pagamento deste apoio será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano.
Os cheques de 90 euros cada serão processados em abril, junho, agosto e novembro, perfazendo um apoio total de 360 euros por família.
Ana Mendes Godinho sinalizou que "as famílias devem ter o IBAN correto" na Segurança Social Direta, uma vez que o pagamento será feito exclusivamente por transferência bancária, para permitir uma "maior capacidade de verificação imediata dos destinatários", evitando situações de fraude.
Além deste apoio, haverá ainda um subsídio mensal de 15 euros para filhos beneficiários do abono de família, ou seja para agregados com rendimentos até brutos anuais de 16 815 euros ou 1201 euros mensais, que correspondem ao quarto escalão do abono de família.
Este subsídio vai chegar a 1,1 milhões de crianças e jovens e também será pago trimestralmente, com a primeira prestação a chegar em maio, juntamente com o abono de família. O apoio será depois pago em junho, agosto e novembro. No conjunto do ano, o valor do subsídio será de 180 euros por filho.
No total, estes dois apoios às famílias mais vulneráveis terão um custo orçamental de 580 milhões de euros.
(Notícia atualizada às 14h27)